POLÍTICA Câmara aprova isenção de IR para poupança de MPEs
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou esta semana projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) os rendimentos em poupança de micro e pequenas empresas (MPEs).
O projeto (PL 7060/14) do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) também equipara as regras entre essas empresas a pessoas físicas para a remuneração da caderneta de poupança.
Conforme o autor, a medida vai corrigir a desvantagem da poupança para pessoas físicas. Uma dessas desvantagens, argumenta Bezerra, é a regra que fixa a carência trimestral para o resgate do dinheiro com os rendimentos. Apesar de a empresa poder sacar a qualquer momento o dinheiro da poupança, o rendimento é calculado com base no menor saldo do trimestre.
Outro fator negativo é a tributação sobre o ganho financeiro da caderneta. Nesse ponto, o projeto isenta de IR o depósito da poupança, as hipotecas, bem como os Depósitos Especiais Remunerados (DER) e os juros das letras hipotecárias.
“É comum microempresários desconhecerem que os depósitos em cadernetas de poupança realizados por empresas são tributados para fins do Imposto de Renda e não têm rendimento mensal, mas apenas trimestral”, diz relator da proposta.
Monitor Mercantil