Palestra explica as mudanças na tributação das clínicas
O Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) promove, dia 18, terça-feira, uma palestra com o advogado tributarista Ricardo Bernardes Machado sobre as recentes mudanças na tributação das clínicas médicas. Após longa batalha judicial, a Justiça reconheceu que esse tipo de estabelecimento tem o direito, para fins tributários, de equiparar suas atividades a serviços hospitalares, o que na prática assegura uma redução das alíquotas do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), respectivamente, para 8% e 12%. A antiga base de cálculo era de 32%, na soma dos dois tributos.
Com início às 19 horas, no auditório do CRCSC, a palestra também vai abordar tópicos como a definição do que são serviços de natureza hospitalar e critérios para a determinação do Lucro Presumido. De acordo com Ricardo Machado, podem ser beneficiadas com a redução da alíquota todas as clínicas que exercem atividades relacionadas à assistência à saúde, a exemplo de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia e medicina nuclear, dentre outras. “Além de oportunizar a redução do valor dos tributos, a decisão abriu espaço para as clínicas recuperarem os valores pagos no passado, num período de cinco anos”, observa o tributarista. “É uma economia fiscal muito significativa, direcionada justamente para aqueles que asseguram à sociedade o direito à saúde”, afirma.
Serviço
Palestra: Tributação de clínicas – Aspectos Jurídicos Polêmicos
Local: auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Florianópolis
Data: 18 de agosto (terça-feira)
Horário: 19 horas
Ingresso: um quilo de alimento
Informações / inscrições: www.crcsc.org.br, (48) 3027-7000 ou [email protected].
Fonte: Márcia Quartiero – Assessoria de Comunicação CRCSC