Pacote anticorrupção de Moro está “quase pronto”
O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) reuniu-se ontem com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e afirmou que o pacote de medidas anticrime e de combate à corrupção que está sendo elaborado pelo ex-juiz da Lava-Jato está “quase pronto” para ser enviado ao Congresso. A previsão é que isso aconteça no início de fevereiro, quando o ano Legislativo for retomado.
O deputado afirmou que pediu o encontro com Moro para dizer que vai se empenhar em aprovar o pacote na Câmara e que pretende trabalhar para ser relator ou presidente da comissão que discutirá o tema. “Eu me coloquei à disposição, para que a gente possa ajudar ele aprovar no Congresso essas medidas”, disse.
Para Passarinho, a medida mais importante é proibir a progressão de regime de pena para membros de organizações criminosas armadas. “Discutimos um pouco dos problemas que estão acontecendo no Brasil, principalmente da impunidade, do crime organizado, que tem regalias até dentro dos presídios. Não pode ter progressão de pena para o crime organizado”, disse.
Essa é uma das propostas que Moro deve enviar ao Congresso. O pacote também deve incluir a institucionalização da prisão após condenação em segunda instância, que hoje está à mercê de decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em encontro com Bolsonaro, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), em fim de mandato, propôs uma anistia para quem está em situação irregular e perdeu o prazo para a renovação do registro de armas de fogo. Segundo Fraga, Bolsonaro concordou com a medida, que deverá constar no decreto que flexibilizará a posse de armas no país. Segundo Fraga, o decreto pode ser editado nesta semana.
“Tem milhões de brasileiros que têm uma arma em casa e perderam o prazo para fazer renovação. Então, essas pessoas ao serem anistiadas podem se recadastrar”, disse Fraga, ao deixar o Palácio do Planalto. “O presidente concordou. Aí eu desci, falei com o Onyx [Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil], e eles vão colocar isso aí [no decreto].”
Segundo Fraga, o decreto deve ser “a primeira medida de impacto” do governo Bolsonaro. “Eles querem anunciar isso o mais rápido possível”, afirmou, para depois ser questionado se o decreto sairá nesta semana. “Eles vão querer colocar isso naqueles cem dias [medidas para os primeiros cem dias de governo]. Mas a primeira medida mesmo deve ser essa [decreto]. Pode ser a primeira medida de impacto.” Amigo do presidente, Fraga era cotado para integrar o governo. Ele, porém, foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal por supostamente cobrar concussão – uso de cargo público para obter vantagem indevida. O caso remete a uma suposta cobrança de propina em contratos de transporte quando ele era secretário do governo de José Roberto Arruda (PR), em 2008.
Fonte: Valor Econômico