Operação da Fazenda apreende mais de 100 mil notas fiscais “frias”
A Secretaria de Estado da Fazenda apreendeu mais de 100 mil notas fiscais frias, impressas sem autorização do fisco, durante operação iniciada em 2015. A gráfica responsável pela impressão dos documentos foi multada no valor de R$ 1,03 milhão pelas irregularidades cometidas. A legislação tributária determina multa de R$ 10,00 por documento fiscal irregularmente impresso.
A operação, batizada de Boa Impressão, começou em abril de 2015, sob a atuação do Grupo Regional de Ação Fiscal de Itajaí (GRAF/SEF). Apenas uma gráfica foi notificada, mas com uma quantidade significativa de documentos fiscais sem autorização para impressão. A Fazenda faz um alerta aos contribuintes para que exijam da gráfica uma cópia da autorização emitida pelo fisco ao receberem os blocos de notas.
Fiscalização no Vale do Itajaí registra irregularidades em 28 estabelecimentos
O Grupo Regional de Ação Fiscal da Gerência da Fazenda em Blumenau registrou infrações à legislação tributária em 28 dos 59 estabelecimentos varejistas visitados durante a terceira edição da operação Pratos Limpos. A ação foi realizada em restaurantes e lanchonetes dos municípios de Apiúna, Ascurra, Blumenau, Gaspar, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó. A principal irregularidade é a falta do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O valor das multas aplicadas alcançou R$ 56 mil.