Observatório Social de SJ avalia propostas dos candidatos à prefeitura do município
Após a divulgação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), dos programas de governo dos candidatos ao cargo de Prefeito de São José, por meio da ferramenta DivulgaCand (http://divulgacand2012.tse.jus.br), os voluntários do Observatório Social de São José (OSSJ) avaliaram os documentos afim de identificar quais e quantas propostas apresentadas e defendidas pelo OSSJ foram incorporadas ao texto apresentado à Justiça Eleitoral.
O candidato Fernando Melquíades Elias, da coligação ‘Pra Resgatar São José’, apresentou o documento mais curto, enquanto que a coligação ‘São José pra Nossa Gente’, com o candidato à reeleição Djalma Vando Berger, o mais extenso. A candidata Adeliana Dal Pont, da coligação ‘Para Cuidar de São José’ e a coligação ‘Frente de Esquerda PSOL-PSTU’, com o candidato Rafael Rodrigo de Melo, também apresentaram suas propostas.
No quesito transparência, que envolve a disponibilização de todos os atos de gestão fiscal no Portal da Transparência, o candidato da Rafael incorporou 100% das propostas apresentadas pelo OSSJ, enquanto que os candidatos Adeliana e Djalma incorporaram, ambos, 70%. O candidato Rafael agregou 13% das propostas relativas ao Controle Social, enquanto que a candidata Adeliana, incorporou 25%. No tópico Gestão Racional dos Recursos Públicos, os candidatos Adeliana, Djalma, Rafael encamparam 14% das sugestões defendidas pelo OSSJ.
Chamou a atenção dos analistas do OSSJ o baixo interesse dos candidatos em incorporarem às suas propostas as ações relativas ao fomento do Controle Social no Município, sobretudo, da Gestão Racional dos Recursos Públicos. Por outro lado, a equipe também destacou a proposta da candidata Adeliana que, além de trazer um item exclusivo sobre as medidas que pretende adotar na área de Combate à Corrupção, enfatizou de forma explícita as parcerias que pretende manter, caso eleita, durante a gestão “…com o Ministério Público Estadual e o Observatório Social de São José no intuito de envolvê-los no combate à corrupção nas administrações direta e indireta do Município.”
Para o presidente do OSSJ, Jaime Luiz Klein, a despeito da iniciativa de apresentar propostas aos partidos e candidatos ser inédita na Rede de Observatórios Sociais, integrado por mais 80 entidades, os resultados superaram as expectativas. “Os candidatos foram estimulados a pensarem sobre temas que, muitas vezes, são colocados em segundo plano. Desse modo, assuntos como transparência, acesso à informação e combate à corrupção estão lado a lado com saúde, educação e infraestrutura, de modo que estes somente são garantidos plena e eficientemente com a observância daqueles”, assevera Klein.
Programa de Governo
Esta será a primeira eleição, a nível municipal, na qual se exigirá o Programa de Governo dos partidos com candidatos à majoritária, de acordo com a regra prevista no inciso IX, no art. 11, §1º, da Lei das Eleições (Lei Federal n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997), introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 2009. O documento integrou o pedido de registro dos candidatos dos partidos ou coligações, que foi apresentado à Justiça Eleitoral até às 19h do dia 5 de julho de 2012.
Em síntese, o Programa de Governo contempla uma agenda mínima, envolvendo as ações relacionadas as política públicas que serão desenvolvidas e implementadas pelo futuro administrador do município, como, por exemplo, saúde, educação, segurança pública, transparência, gestão pública, meio-ambiente, assistência social, infraestrutura, demonstrando aos eleitores as propostas defendidas pelos candidatos ao cargo de Prefeito.
Em função disso, durante o mês de junho, o OSSJ encaminhou aos Partidos e Coligações, também disponibilizando na internet para acesso público, documento contendo 25 propostas relacionadas à transparência, ao controle social e à gestão racional dos recursos públicos, defendidas pela Entidade para fortalecimento da gestão pública municipal, com o objetivo de integrarem o Programa de Governo dos candidatos. Na correspondência, foi informado que este OSSJ daria ampla publicidade à Sociedade Josefense das propostas, bem como dos partidos ou coligações que incorporassem as mesmas ao Programa de Governo de seu candidato.
O OSSJ entende que as propostas apresentadas pela Entidade enriqueceriam os Programas de Governo – como de fato ocorreu – com as principais demandas da sociedade relacionadas aos temas, a fim de que a fiscalização dos gastos públicos possa ser exercida plenamente pelos cidadãos, quer diretamente ou por meio de entidades da sociedade civil organizada.
O Programa de Governo também será uma importante ferramenta de controle social e de participação política da sociedade, pois possibilitará ao eleitor conhecer antecipada e detalhadamente as propostas defendidas pelos candidatos a Prefeito, as quais ele pretende executar durante seu mandato caso seja eleito, além de verificar se elas atendem às necessidades da comunidade e se são executáveis.
* Assessoria de Imprensa do OSSJ