O que governadores e prefeitos vão fazer para incluir Estados e municípios na reforma da Previdência

Governadores assinaram carta a favor da reforma da Previdência, como Eduardo Leite (de azul), mas proposta fracassou – Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini/Divulgação

Depois de perderem a batalha pela inclusão de Estados e municípios, governadores e prefeitos favoráveis à reforma da Previdência projetam dois caminhos. O primeiro é a aprovação de emenda no plenário da Câmara. Em caso de insucesso, toma força nos bastidores a possibilidade de mudança do texto no Senado.

Apesar de a equipe econômica do governo defender a validade das alterações para as aposentadorias de servidores estaduais e municipais, deputados que apoiam a reforma barraram o item.

A avaliação é de que somente eles arcariam com o prejuízo pela aprovação do tema impopular, enquanto partidos de oposição, em especial do Nordeste, se beneficiariam econômica e eleitoralmente, mesmo com críticas públicas ao projeto.

Não bastou a articulação liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que abriu as portas da residência oficial para diversas reuniões com os governadores. Os apoiadores do texto apelaram pela manutenção. Entre os de oposição, de forma geral, também houve pedidos para que seus Estados fossem incluídos.

No entanto, o grupo fez exigências, como novo cálculo de divisão dos recursos do pré-sal e a aprovação do projeto que regulamenta a securitização de dívidas, que garantiriam incremento em seus cofres. As tratativas acabaram sem acordo.

— Se Estados e municípios fossem mantidos, o governo perderia cerca de 80 votos de quem quer aprovar a reforma, mas não quer arcar com o ônus sozinho — comenta o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE).

Presidente do Senado deve comandar reação

Nos bastidores, a exclusão é vista de forma pragmática. Parte dos parlamentares governistas e do centrão teme prejuízos na eleição do próximo ano, que irá escolher prefeitos e vereadores, vistos como futuros cabos eleitorais.

— Tem muito deputado aqui que não quer votar, não quer desagradar sua base. Os governadores deram mole e acabaram levando a culpa — comenta um integrante da comissão especial.

Durante a tarde desta quarta-feira, líderes do centrão defendiam, inclusive, a retirada de outras menções a Estados e municípios da reforma, como a permissão para o aumento da alíquota de contribuição para conter déficits. A reação também é negativa à proposta de excluir os Estados, mas prever a possibilidade de mudanças nas Previdências estaduais por meio de projeto de lei ordinário, mais fácil de ser aprovado.

A expectativa é de que a proposta seja votada na Câmara no máximo em agosto, após o recesso parlamentar. Até lá, haverá articulação para que os Estados e municípios voltem ao texto final em emenda em plenário.

Caso isso não ocorra, as esperanças serão voltadas ao Senado. Nesta quinta-feira (4), o assunto deverá ser tratado na primeira reunião da Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já discute o assunto informalmente com parlamentares.

— Não podemos ignorar esse tema. O Rio Grande do Sul e os outros Estados não têm como suportar sem a reforma — opina o senador Lasier Martins (Podemos-RS).

A estimativa é de que, se a reforma atingir apenas o funcionalismo federal, Estados e municípios deixariam de economizar R$ 350 bilhões em 10 anos.

Fonte: Diário Catarinense