Novo Projeto de Reforma Tributária Apresentado em Brasília
No último dia 09/07 estivemos em Brasília, na sede da Fenacon, juntamente com os demais Presidentes dos Sescon's e Sescap's do Brasil, Presidente, Vice Presidentes e Diretores da Fenacon, vários parlamentares, Sr. Silas Santiago Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional e o relator do Projeto da Reforma Tributária que tramita no congresso, Deputado Federal Sandro Mabel.
O Deputado fez uma apresentação completo do projeto e dentre os temas mostrados queremos destacar os seguintes:
1) O projeto prevê um alargamento da base tributária, ou seja, mais pessoas e empresas recolherão tributos, através de algumas ferramentas como a nota fiscal eletrônica, Sped fiscal e contábil e outras.
2) Com o alargamento da base de tributação, haverá significativo aumento da arrecadação e neste quesito o projeto prevê um limitador. Na prática significa que na medida em que aumentam os valores arrecadados, reduzem-se as alíquotas. Como isso ocorrerá gradativamente, a longo prazo, teremos de fato uma redução do percentual da carga tributária.
3) A transformação do Pis e da Cofins em impostos permitindo que Estados e Municípios participem da divisão do bolo, pois como contribuições estas verbas são destinadas exclusivamente ao Governo Federal.
4) Uniformização das regras e alíquotas do ICMS para todos os Estados da Federação e eliminação gradativa da guerra fiscal criada entre Estados para atrair investimentos.
5) Redução da carga tributária para as pessoas com rendimentos até cinco salários mínimos.
6) Redução do INSS patronal sobre a folha de pagamento passando de 20% para 14%, desonerando a folha de pagamento das empresas em geral.
7) Incorporação da CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo IRPJ Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, transformando automaticamente a CSLL de contribuição para imposto.
O Deputado Sandro Mabel pediu o nosso apoio e participação, comunicando-nos com os parlamentares eleitos de cada Estado, pedindo que o Projeto seja votado e aprovado.
Para conhecer o Projeto completa da Reforma Tributária, sugerimos acessar ao site www.nossareformatributaria.com.br