Novo aplicativo para serviços na Receita Federal
Está disponível, a partir desta semana, o novo aplicativo para utilização do serviço “Situação Fiscal” na página da Receita Federal do Brasil. Este novo aplicativo permitirá aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a geração de código de acesso para utilização do serviço “Situação Fiscal”, em uma nova versão do e-CAC.
Através do e-CAC os contribuintes deverão gerar e guardar um código de acesso e uma senha. O contribuinte que não possui certificado digital poderá, sem sair de casa, consultar seus débitos e pendências (exceto previdenciários) com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; inclusive obter o detalhamento de processos administrativos, parcelamentos e emitir DARF para pagamento de débitos em situação de cobrança.
Para a geração do código de acesso será necessário informar:
No caso de Pessoa Física:
– CPF
– Data de nascimento
– Números dos recibos de entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda (DIRPF) referentes aos exercícios de 2007 e/ou de 2008, das quais conste entrega e o contribuinte seja titular Número do título de eleitor, caso não conste entrega de DIRPF 2007 e de DIRPF 2008, das quais o contribuinte seja titular.
No caso de Pessoa Jurídica:
– CNPJ
– CPF do responsável perante o CNPJ
– Data de nascimento do responsável
– Números dos recibos de entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda (DIRPF) referentes aos exercícios de 2007 e/ou de 2008, das quais conste entrega e o responsável seja titular Número do título de eleitor do responsável, caso não conste entrega de DIRPF 2007 e de DIRPF 2008, das quais o contribuinte seja titular.