Nota Fiscal Paulista libera R$ 930,4 milhões em créditos aos consumidores
O programa Nota Fiscal Paulista liberou R$ 930,4 milhões em créditos aos consumidores nesta segunda-feira (15), o maior montante desde o início do programa, em 2007, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O programa devolve 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelos estabelecimentos comerciais no Estado aos consumidores que informarem o CPF no momento da compra.
Os usuários podem transferir os créditos para uma conta corrente, ou utilizá-los para abater do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As movimentações são realizadas por meio do site do programa.
A opção de utilizar os créditos para o pagamento do IPVA estará disponível apenas a partir de outubro deste ano.
Os créditos anunciados hoje são referentes a compras realizadas no segundo semestre de 2012 e podem ser movimentados a partir de amanhã.
Em outros anos, os créditos podiam ser movimentados já no dia 1º de abril, mas, em 2013, a movimentação do serviço na conta-corrente ficou suspensa até o dia 15 –segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, para o cancelamento dos créditos concedidos no início do programa.
Os primeiros saques foram disponibilizados em 1º de abril de 2008 e os recursos têm validade de cinco anos. Caso não tenham sido transferidos pelo usuário para uma conta ou utilizados no abatimento de impostos, eles foram perdidos.
No período de indisponibilidade que se encerra hoje, também foram creditados os prêmios do último sorteio do programa.
Um consumidor de São Paulo recebeu o prêmio principal, de R$ 50 mil, e um consumidor de Jundiaí conseguiu o segundo prêmio, de R$ 30 mil. O terceiro prêmio, de R$ 20 mil, foi para um morador de Mogi-Guaçu.
Também foram creditados outros 300 prêmios, com valores entre R$ 10 e R$ 1.000.
Até o momento, estão cadastrados 14,7 milhões de usuários e já foram distribuídos R$ 7,7 bilhões desde o início do programa.
Folha de São Paulo