Município de São José inicia hoje a transição para a NF-e de serviços
As empresas prestadoras de serviços, no município de São José, a partir de hoje poderão aderir à Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e). De 16 de fevereiro a 31 de julho o contribuinte poderá acessar o site da Prefeitura Municipal de São José (PMSJ), dentro dos Serviços Online e ali fazer a solicitação de acesso.
O software para emissão das notas fiscais de serviços será o FLY e-NOTA, da Betha Sistemas, empresa conveniada com a PMSJ. Para que os contribuintes e contadores pudessem conhecer o sistema, aconteceu nesta quarta-feira (15) uma palestra na AEMFLO/CDL-SJ com auditório superlotado. Segundo os organizadores, será necessária uma nova data para o público que não teve a oportunidade de assistir à primeira palestra por falta de espaço.
A apresentação do software foi ministrada pelo responsável técnico da área tributária da Betha Sistemas, Ademar Bublitz. Já as considerações referentes à PMSJ foram esclarecidas pela Diretora Geral de Fiscalização da Prefeitura, Terezinha Maria Claudino dos Santos.
Terezinha informou que primeiramente será necessário, de 16 de fevereiro a 5 de março, o cadastramento no site da prefeitura, para a solicitação de acesso ao sistema, e a entrega dos documentos exigidos na Fiscalização de Tributos. A diretora geral também diz que este era um anseio dos empresários. “A NF-e é uma ferramenta importante ao contribuinte; pela economia, pela praticidade. Estamos na era digital e não podemos mais fugir disso. São José precisa ter esse serviço 100%, pois é um município de grande porte no Estado”, disse.
Antes de usar o FLY e-NOTA, o contribuinte poderá ir se adaptando ao sistema através do Ambiente Teste. É a oportunidade do contribuinte usar o serviço online e poder treinar antes de efetuar a emissão da NF-e oficialmente no site da PMSJ. O ambiente de teste é para uso por tempo indeterminado.
A única desvantagem inicial do software é que ele não aceita notas conjugadas (de produtos e serviços). “Isto é um detalhes que a Betha irá solucionar em breve, mas atualmente não será possível emissão de notas conjugadas”, disse Ademar.
Na palestra foram esclarecidas algumas questões, por parte de Ademar Bublitz, como:
– Livro e Registro de ISS não é mais necessária em São José;
– A adesão ao sistema é responsabilidade das empresas e prestadores de serviços e não dos contadores;
– As retenções não foram mexidas, continua como está;
– Para optantes do Simples Nacional não haverá imposto, será tudo mediante a DAS;
– O RPS é obrigatório quando há integração de sistemas;
– Ao emitir a primeira nota eletrônica, automaticamente se adere ao sistema digital, com isso o papel passa a não valer mais;
– Empresas abertas a partir de agora são obrigadas a aderir desde seu início à NF-e;
– NF-e não vale para ECF;
– Para o Estado as notas conjugadas têm valor. Para o município de São José será apenas um recibo, sem valor;
– Existe um vínculo direto entre o sistema Betha e os livros fiscais. Caso haja a emissão de uma nota, estas informações já vão para o livro, facilitando o trabalho do contador.
Informações:
Prefeitura de São José
www.pmsj.sc.gov.br
48 3381-0015