Ministro pagará multa de R$ 320 mil se não divulgar lista suja

O Mistério Público do Trabalho (MPT) ingressou com um pedido de execução da sentença, que obrigou o Ministério do Trabalho a publicar a lista suja do trabalho escravo atualizada. A ação foi ajuizada na 11ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Brasília.

O MPT pede tanto a publicação imediata da lista como o pagamento de multa de R$ 320 mil pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e pela União pela não publicação  do documento.

São vários os argumentos apresentados pelo MPT para cobrar a publicação do Cadastro Nacional de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo. Para o MPT, a escravidão é uma das formas mais gravosas de privar o homem de sua dignidade. Na avaliação dos procuradores, o Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo é a política mais importante adotada pelo Estado brasileiro no sentido de combater a escravidão contemporânea.

Para o MPT, a Portaria baixado pelo Mistério do Trabalho restringindo a publicação da lista suja e reduzindo os poderes dos fiscais de punirem empresas que não respeitam a lei é ilegal. A inclusão de empresas da lista suja só ocorre depois de um amplo período de defesa, de apresentação do contraditório. Na lista que o governo insiste em manter sob segredo incluem muitos empregadores reincidentes.