Ministério da Economia receberá sugestões para elaboração da reforma regulatória no Brasil

As recomendações da OCDE foram agrupadas em quatro eixos:

1. Política e Instituições;
2. Avaliação ex ante do regulamento e engajamento das partes interessadas na formulação de regulações;
3. Revisão do estoque regulatório;
4. Coerência regulatória e política regulatória em nível subnacional.

A iniciativa visa aprimorar o direcionamento das recomendações e, em última instância, o fortalecimento da Política de Melhoria Regulatória brasileira. Assim, o engajamento e a participação social são fundamentais para o aprimoramento e a legitimidade da iniciativa.

Interessados poderão apresentar contribuições no período de 3 de outubro a 4 de novembro de 2022, por meio do Portal Participa + Brasil. Já as dúvidas devem ser encaminhadas via portal www.gov.br/reg.