Micro e Pequenas Empresas realizam Congresso Estadual em Jaraguá do Sul
“O Estado precisa ter um entendimento diferenciado em relação às legislações que regulam as atividades produtivas quando se trata de uma grande empresa e de uma pequena empresa. A grande empresa segue a lógica do investimento do capital, ela só investirá se o retorno que alcançar no mercado for compatível ou maior. Na micro e pequena empresa o maior investimento não é necessariamente o capital, mas sim o conhecimento e as horas de trabalho do seu empreendedor. Não se trata de privilégio, mas de entender esta diferença e levar em consideração nas políticas públicas voltadas à economia municipal, estadual ou nacional, para que micro e pequenas empresas, e os empreendedores individuais, possam se desenvolver, gerar mais emprego e renda”.
A afirmação é de Alcides Andrade, vice-presidente da Fampesc – Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina, ao falar do 43º Enconampe – Congresso Catarinense da Micro e Pequena Empresa, que ocorre em Jaraguá do Sul de 9 a 11 de novembro.
O evento tem abertura solene na sexta-feira às 19h30min, no Grande Teatro do Centro Cultural da SCAR – Sociedade Cultura Artística, mas das 14h às 17h acontece o Fórum Estadual da MPE, com a participação de lideranças do setor e de representantes do Governo do Estado, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul.
O Enconampe é uma iniciativa da Fampesc, entidade com 27 anos de atuação que congrega 22 associações no Estado e mobiliza cerca de 10 mil empresas. O objetivo é integrar o segmento e atualizar as reivindicações do setor junto a todas as esferas de governo. A programação é aberta a participação de empresários e a todos os interessados em conhecer o sistema associativo, tendo como eixo principal das discussões formas de assegurar o tratamento diferenciado e favorecido à Micro e Pequenas Empresas, conforme estabelece a Constituição da República.
“Neste encontro fortalecemos o debate em torno de melhores condições para o desenvolvimento da atividade produtiva, considerando que o setor é responsável por grande parcela de empregos e participa ativamente do aquecimento da economia”, lembra Alessandro Truppel Machado, presidente da APEVI – Associação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Vale do Itapocu.
Conforme Alcides Andrade, a temática do Enconampe trata da atividade das MPEs de maneira geral, mas enfatizando questões específicas para que o movimento se fortaleça a partir de eixos principais. Das articulações do movimento estadual, ressalta Andrade, resultou o Manifesto da MPE a partir de debates que vêm sendo realizados desde 2009 e que expressa o posicionamento do segmento frente aos gestores públicos e como orientação a políticas nos âmbitos municipal, estadual e federal. O documento relaciona questões na área tributária e fiscal, de financiamento, de inovação, do meio ambiente e turismo.
“O documento tem como propósito contribuir para a atuação dos governantes quanto ao cumprimento dos princípios constitucionais. Ou seja, de que nas políticas públicas se considere as possibilidades de contemplar micro e pequenas empresas, como reza a Constituição de 1988. Percebemos que há uma compreensão quanto à importância de discutir estes aspectos, mas também temos ciência de que esta é uma discussão ampla que envolve várias questões defendidas por diferentes setores da sociedade porque envolve uma estrutura construída ao longo dos anos. Temos certeza de que ao final deste debate haverá avanços significativos para o País”.
Em Jaraguá do Sul serão abordados aspectos relacionados com as áreas de meio ambiente e de turismo, com expectativa de reunir cerca de 600 empreendedores em 4 atividades nos 3 dias de realização.
* assessoria de imprensa