Menos burocracia no registro de empresas
Entidades buscam rapidez na liberação do Registro Mercantil Integrado.
Com o objetivo de encontrar soluções para agilizar os processos de registro de novas empresas, representantes do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon/SC), Sindicato do Mercado Imobiliário (Secovi/Oeste), Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária de Chapecó, além de empresários do ramo imobiliário, reuniram-se na última semana para debater sobre o Registro Mercantil Integrado (Regin).
O Regin é um sistema informatizado que trata da liberação prévia de constituição e instalação de empresas, integrando os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas, com o objetivo de diminuir a burocracia nos processos de abertura, alteração e baixa. É utilizado por juntas comerciais, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e prefeituras municipais.
O diretor regional do Sescon/SC, Avaci Gazzoni e o presidente do Sindicont, Dalvair Anghében, receberam o coordenador do SAT do 6º Batalhão de Bombeiros Militar, Tenente Ilton Schpil, o Tenente Coronel Amarildo Belinski, o presidente do Secovi/SC, Altir Paludo, o procurador da Prefeitura de Chapecó, Tiago Etges, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Diógenes Lang, e a gerente de Fiscalização Tributaria da Prefeitura, Adriane Pavan Nora, que apresentaram sugestões para agilizar e aperfeiçoar o Regin.
Os representantes da Prefeitura e Corpo de Bombeiros expuseram informações sobre os alvarás de instalação das empresas e as dificuldades encontradas para a conclusão do registro. O Tenente Ilton Schpil explanou sobre todos os trâmites de expediente para a instalação de empresas e liberação do alvará do Corpo de Bombeiros, e reforçou informações sobre a vistoria no momento de liberação do Regin. Schpil salientou que os casos de declaração pró-forma não idônea serão encaminhados ao Ministério Público e pediu a atenção das imobiliárias quanto à locação de imóveis irregulares.
O presidente do Sindicont, Dalvair Anghében, lembrou que é necessário refletir sobre formas de desburocratização do processo. “Cerca de 70% dos registros pendentes poderão ser liberados se houver menos burocracia no processo”, explica Anghében. O Secretário do Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Chapecó informou que já existe decreto regulamentando o Fórum de Desburocratização, que tratará também desses trâmites gerais.
Anghében salientou ainda que a classe contábil pode oferecer grande ajuda na legalização das empresas, sugerindo a realização de uma pré-entrevista do novo empreendedor, anotando os dados gerais dos imóveis e dados, para facilitar o auxílio no ato da legalização da empresa.
No entendimento dos profissionais e dos empresários, de um modo geral, o Regin funciona bem, mas precisa avançar em alguns pontos para a melhoria contínua. A reunião faz parte de uma série de encontros já realizados com a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Planejamento e Administração.
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