Medida provisória que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo
Proposta previa antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19. A intenção do governo com a edição da MP era evitar demissões – Foto: Gilson Abreu
O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória 927/20, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, irá caducar no domingo (19) quando acaba seu prazo de vigência.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar a MP de pauta após ouvir a opinião das lideranças partidárias sobre a matéria, cujas regras contemplam o teletrabalho, a antecipação do gozo de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas, entre outros tópicos.
O assunto tem causado polêmica entre os senadores, que apresentaram mais de mil emendas ao texto. A proposta original já havia sido alterada pelos deputados.
Davi Alcolumbre ressaltou que faltou acordo para exame da matéria. “Quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas” , afirmou.
Fonte: Agência Câmara
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Não entendo nosso Congresso, pois, vamos admitir que no caso o Congresso teria pelo menos de validar os atos até aquí praticados. Ou do contrário, como fica a vida pregressa das empresas entre 01/04 até 19/07. O empresariado terá de engolir que nada valeu e pagar o preço? Imaginemos no caso da 936 e do Decreto agora último, o empresariado estaria literalmente arrebentado. Congresso as medidas adotadas são medidas para a PANDEMIA, não são alterações da CLT como querem dizer. Parem com esta palhaçada que estão fazendo de caducar uma medida destas e FAÇAM O QUE TEM DE SER FEITO. Para as empresas atingidas em cheio pela PANDEMIA não é opção não, é DEFINITIVO, não tem como ser DIFERENTE.