Maia diz que editará MP prorrogando prazo do Refis
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está no exercício da Presidência da República, disse ontem, 29, que deve editar medida provisória prorrogando para o fim de outubro o prazo para adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis), que se encerraria em 31 de agosto.
Falando a jornalistas após participar de eventos promovido pelas empresas do setor aéreo, Maia lembrou que a prorrogação já havia sido anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
“O que precisa, já que o prazo vence agora, é uma MP apenas prorrogando esse prazo. E é o que vamos fazer”, disse Maia, que está no exercício da Presidência por conta da viagem do presidente Michel Temer para a China.
Na sexta-feira fontes do Palácio do Planalto disseram que o governo já se preparava para editar uma nova medida provisória com mais uma proposta de refinanciamento de dívidas de empresas, caso não consiga recuperar o texto que está no Congresso e elevar a arrecadação prevista para pelo menos R$ 10 bilhões.
Na semana passada, Meirelles também havia afirmado que o prazo de adesão deveria ir até 31 de outubro, embora na ocasião tenha dito que ainda não havia acerto com o Congresso.
O Refis é importante para que o governo consiga cumprir a nova, e maior, meta de déficit primário, de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018, mas que também ainda precisa do aval do Congresso Nacional.