Legislação tributária tem 22 alterações nesta segunda

Confira as principais notícias tributárias do dia, segundo Editorial IOB. A legislação tributária apresentou 22 alterações nesta segunda-feira, segundo Editorial IOB. Foram três mudanças na esfera federal e 19 na estadual/municipal. Confira a lista:

FEDERAL

Processo Administrativo-Fiscal – Comprovante da Decisão que Aplica a Pena de Perdimento de Veículo em Favor da União – Aprovação de Modelo de Documento
Portaria RFB nº 1.711, de 24.09.2010 – DOU de 27.09.2010

RFB/INSS – Segurado Especial – Gratificação ou Remuneração Paga pela Entidade Sindical – Compensação, Restituição e Convalidação de Contribuições
Portaria Conjunta RFB/INSS nº 1, de 24.09.2010 – DOU de 27.09.2010

CN – Medida Provisória nº 496 de 2010 – Prorrogação de Vigência
Ato CN nº 30, de 22.09.2010 – DOU de 24.09.2010

ESTADUAL/MUNICIPAL

ALAGOAS
ICMS – Formulários de segurança – Impressão de documentos fiscais – NF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – Papéis com dispositivos de segurança – Fabricação – Distribuição – Alteração
Instrução Normativa SEF nº 34, de 22.09.2010 – DOE AL de 24.09.2010

NF-e – Obrigatoriedade de utilização – Impressão de DANFE – Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança – PAFS – Vedação – Alteração
Instrução Normativa SEF nº 35, de 22.09.2010 – DOE AL de 24.09.2010

NF-e – Contribuintes obrigados a partir de 01.12.2010 – Enquadramentos nos Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – Prorrogação de obrigatoriedade – Alteração
Instrução Normativa SEF nº 36, de 22.09.2010 – DOE AL de 24.09.2010

CEARÁ
ICMS – Isenção do Imposto – Operações internas – Medicamentos quimioterápicos – Tratamento de câncer
Instrução Normativa SEFAZ nº 37, de 20.09.2010 – DOE CE de 24.09.2010

GOIÁS
ICMS – Base de cálculo – Grupos “FEIJÃO”, “MILHO”, “SOJA” e “SORGO” – Alteração
Instrução Normativa SAT nº 191, de 22.09.2010 – DOE GO de 24.09.2010

PARÁ
IPVA – Licenciamento de veículos automotores, elétricos, reboques e semi-reboques – Finais de placas 48, 58 e 68 – Transferências de propriedades – Prorroga o prazo do vencimento
Portaria DG/DETRAN nº 3.618, de 23.09.2010 – DOE PA de 24.09.2010

ICMS – Incentivos e benefícios fiscais – Célula de análise e acompanhamento – Institui a Central de Atendimento
Portaria SEFA nº 1.143, de 23.09.2010 – DOE PA de 24.09.2010

PI/Teresina
Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina – REFIM – Remissão de créditos
Lei Complementar nº 4.036, de 02.09.2010 – DOM Teresina de 10.09.2010

RJ/Rio de Janeiro
Código de Posturas – Estabelecimentos comerciais – Localização e funcionamento – Licenciamento prévio na Secretaria Municipal de Fazenda – Alteração
Decreto nº 38.808, de 24.09.2010 – DOM Rio de Janeiro de 27.09.2010

ISS – Emissão de documentos fiscais – Formulários – Prorrogação do prazo de validade – Alteração
Resolução SMF nº 2.633, de 24.09.2010 – DOM Rio de Janeiro de 27.09.2010

RONDÔNIA
ICMS – Sistema de informática – Coordenadoria da Receita Estadual – Providências a serem tomadas
Decreto nº 15.416, de 22.09.2010 – DOE RO de 23.09.2010

RR/Boa Vista
Administração da Zona de Processamento de Exportação de Boa Vista – AZPE/BV – Instituição
Lei nº 1.272, de 22.09.2010 – DOM Boa Vista de 24.09.2010

SANTA CATARINA
Compensação de crédito – Débito da Fazenda Pública – Precatório pendente de pagamento – Autorização
Lei nº 15.300, de 13.09.2010 – DOE SC de 13.09.2010

ICMS – Substituição tributária – Colchoaria – Cosméticos – Perfumaria – Produtos alimentícios – Artefatos de uso doméstico – Eletrônicos – Eletroeletrônicos – Eletrodomésticos – Ferramentas – Materiais de construção – Alteração
Decreto nº 3.509, de 15.09.2010 – DOE SC de 15.09.2010

Remissão de crédito de valor igual ou inferior a R$ 15,00 – Existência em 31.09.2009
Portaria SEF nº 188, de 08.09.2010 – DOE SC de 15.09.2010

SÃO PAULO
ICMS – Reconhecimento do recolhimento – Operação de importação – Decreto 56.045 de 2010 – Discipinação do procedimento
Portaria CAT nº 154, de 24.09.2010 – DOE SP de 25.09.2010

ICMS – Substituição Tributária – Diferencial de Alíquota -STDA – Disposição sobre a Declaração do Simples Nacional
Portaria CAT nº 155, de 24.09.2010 – DOE SP de 25.09.2010

ICMS – Prestadores de serviços – Intermediação comercial – Ambiente virtual – Prestadores de serviços – Comércio eletrônico – Disciplinação do cumprimento de obrigações acessórias
Portaria CAT nº 156, de 24.09.2010 – DOE SP de 25.09.2010

TOCANTINS
ICMS – Emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Credenciamento Voluntário
Portaria SEFAZ/SGT nº 202, de 21.09.2010 – DOE TO de 23.09.2010
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01.03.2008.

* publicado no www.financialweb.com.br