IR sobre 13º gera ruído

Os contribuintes que recebem 13º salário podem estar sendo punidos pela Receita Federal, seja pagando Imposto de Renda (IR) a mais, seja tendo restituição menor no ajuste anual. Na declaração deste ano, cujo prazo se encerra em 30 de abril, o Fisco decidiu que o rendimento extra deve ser informação em um campo específico.

Com isso, o IR recolhido deixou de ser somado aos tributos referentes aos salários mensais. Para alguns especialistas, essa mudança é prejudicial aos trabalhadores. Segundo a Receita, o IR sobre o 13º é exclusivo na fonte, e definitivo. Ou seja, não é devolvido aos contribuintes. A restituição só ocorre para aposentados e pessoas com doenças graves. No entender do Fisco, isso sempre ocorreu, e o que está causando confusão é o fato de, agora, haver um campo específico para a informação sobre o abono de fim de ano.

Contribuintes que fizeram simulação da declaração garantem, porém, que, nos anos anteriores, o IR sobre o 13º era computado com os demais tributos recolhidos durante o ajuste anual. Agora, ao declararem os dados separadamente,
estão sendo prejudicados. “Simulei os dois modelos: um, incluindo o IR do 13º na soma total de tributos pagos; outro separando os valores. Pelo primeiro, teria R$ 1,6 mil a mais de restituição”, afirmou uma servidora pública que pediu anonimato.

Para o consultor tributário Antônio Teixeira, da IOB Sage, a decisão da Receita de separar a declaração do 13º das demais fontes de renda foi uma forma de facilitar a vida de aposentados e pessoas com doenças graves, que são isentos de tributação em rendimentos recebidos de Previdência Social — aposentadoria, pensão ou auxílio-doença. “No caso dos demais contribuintes, a tributação é exclusivamente na fonte e definitiva”, esclareceu.

Entre servidores públicos, as dúvidas são ainda maiores, porque o governo entregou a cópia dos rendimentos sem separar o 13º do total. Depois, enviou novo documento separando os dados. Mas muitos já haviam prestado contas e, na hora de fazerem as retificadoras, estão sendo surpreendidos com restituições menores.

Correio Braziliense