INSS vai permitir que pedidos de auxílio-doença sejam feitos nos Correios
As solicitações de benefício por incapacidade temporária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — antes conhecido como auxílio-doença — poderão, em breve, ser feitos de uma forma mais ágil e conveniente para os segurados da Previdência Social. Por meio de uma nova parceria, os trabalhadores da iniciativa privada poderão requerer o benefício e entregar laudos e atestados médicos em agências dos Correios.
A mudança faz parte da tentativa do INSS de ampliar a utilização do Atestmed — sistema on-line que dispensa o exame presencial feito por um médico perito numa agência previdenciária, pois permite o envio digital da documentação emitida pelo profissional de saúde que acompanha segurado. O próprio trabalhador pode enviar os documentos por meio do portal ou do site Meu INSS. A partir daí, médicos peritos do INSS fazem a avaliação à distância.
De acordo com informações antecipadas pela Folha de São Paulo e confirmadas pelo Globo, os testes para essa nova modalidade de atendimento devem ter início com um projeto-piloto em Fortaleza (CE), a partir de 18 de março.
Depois, a novidade deverá ser expandida para todo o país, mas não há prazo determinado para que isso aconteça. O INSS informa apenas que a implantação será gradual.
Comparecer diretamente a uma agência dos Correios, onde um funcionário auxiliará no pedido e digitalizará laudos e atestados médicos
O argumento do governo para promover essa mudança é a necessidade de liberar a força de trabalho dos médicos peritos para outras análises, como os requerimentos de Benefício de Prestação Continuada/Loas) — concedido a pessoas acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência também carentes, no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) — e as revisões periódicas de outros benefícios.
Isso também deverá agilizar a concessão e impedir que o INSS pague correção pela demora na liberação do benefício (o que por lei é devido a partir de 45 dias, a contar da data de requerimento).
Por fim, segundo o INSS, ainda impedirá que o instituto continue a pagar o auxílio-doença a um trabalhador já recuperado que não consegue agendar uma perícia presencial para ter alta da Previdência Social.
Atualmente, o INSS conta com cerca de 1.600 agências em todo o país, enquanto os Correios têm aproximadamente 11 mil unidades, das quais quase sete mil são agências próprias.
A expectativa do INSS é que, até 30 de abril, 100% dos benefícios por incapacidade sejam requeridos por meio do Atestmed.