18/03/2011
ICMS retorna aos municípios catarinenses
O assessor para assuntos tributários da Secretaria da Fazenda, Ari Pritsch, apresenta hoje, aos técnicos do movimento econômico das associações municipais e de municípios, proposta de definição do valor adicionado sobre o qual é feita a partilha do ICMS.
Em abril, inicia-se a apuração do percentual de retorno de ICMS aos municípios. Santa Catarina é um dos poucos Estados que mantêm um rateio ortodoxo do bolo da arrecadação de ICMS: 15% do valor são divididos igualmente entre os 293 municípios e 85%, com base no valor adicionado. A legislação federal permite que a proporção de cálculo seja reduzida para 75%.
* da coluna Livre Mercado, Claudio Loetz, no A Notícia
Postado por: