GREVE: Governo apresenta nova proposta aos servidores do Seguro Social
Servidores da carreira do Seguro Social (INSS) receberam, na sexta-feira (18), novo detalhamento da proposta do governo.
O ofício do Ministério do Planejamento, responsável pelas negociações, reitera as respostas aos pontos da pauta de reivindicações que foram discutidos desde o início da paralisação, em julho passado, e que já haviam sido apresentadas à categoria como o estabelecimento de um acordo com vigência de dois anos e uma reestruturação das tabelas remuneratórias com expansão de 10,8% divididos entre 2016 (5,5%) e 2017 (5%).
A proposta traz ajustes em questões da pauta específica, aquelas sobre as quais o INSS possui alçada de negociação, a exemplo da regulamentação do Regime de Atendimento em Turnos (REAT) e da metodologia de elaboração do Plano de Ação do Instituto para o próximo exercício.
A proposta do governo também atende a reivindicações históricas dos servidores do INSS, pois contempla a incorporação da média da Gratificação de Desempenho (GDASS) aos proventos da aposentadoria em três parcelas iguais, a partir de 2017, e altera o limite mínimo de pagamento da referida gratificação, passando dos atuais 30 pontos para 70 pontos, já a partir de 2016.
O Ministério do Planejamento apresentou, ainda, minuta de Termo de Acordo para reposição das atividades paralisadas e dos valores descontados em decorrência da greve.
É interesse do governo e de toda a sociedade a pronta retomada do funcionamento das unidades e, por isso, a gestão do MPS/INSS tem empenhado todos os esforços na busca por uma solução responsável que possa pôr fim ao movimento de paralisação.
Atendimento
No início do mês de agosto, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), a Direção Central do Instituto ajuizou ação solicitando ao Poder Judiciário determinação que garanta o atendimento em todas as suas unidades.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as entidades representativas da Carreira do Seguro Social devem manter 60% dos servidores trabalhando em cada unidade do órgão, enquanto durar a greve. O INSS tem comunicado ao STJ o descumprimento da decisão, que é válida desde o dia 13 de agosto.
Agendamento
A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas Agências e adotar providências de reagendamento dos serviços para orientar os cidadãos.
Para que seja evitado qualquer prejuízo financeiro aos segurados, o INSS considera, no momento da concessão do benefício, a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento.