Governo vai contingenciar até R$35 bi do Orçamento e elevar tributos, diz Jucá
Diferentemente do informado quando da organização do novo governo, no pós-impeachment, quando presidente e ministros prometeram estabilizar os juros e não elevar impostos, a meta atual é reajustar tributos, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Em entrevista à ‘Reuters’, o líder do governo no Senado afirmou que serão contingenciados de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões do orçamento da União. O objetivo é evitar o estouro da meta do ano, cujo déficit primário está em R$ 139 bilhões.
O valor deve ser anunciado nesta quarta-feira, 22, último dia para publicação do relatório bimestral de receitas e despesas da União. Porém, o montante não cobre o total que o governo calcula para o estouro da meta – R$ 65 bilhões — mas a avaliação é que o congelamento de recursos do Orçamento tem um limite.
“Trinta a 35 bilhões de reais é o máximo que se pode chegar (de contingenciamento). Além disso já é amputação”, disse Jucá.
Para compensar o restante, o governo conta com a entrada de recursos vindos do programa de concessões — na semana passada, ocorreram os primeiros leilões deste ano, dos –, mas também terá que reajustar tributos, admitiu ele.
“Só pode aumentar contribuições que não precisam passar por projeto de lei. Ainda assim, são 90 dias para entrar em vigor”, lembrou Jucá.
O senador mencionou contribuições como o PIS/COFINS, que incide sobre o faturamento bruto das empresas, e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), sobre combustíveis, e citou também o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sobre compra de moeda estrangeira e compras no exterior com cartão de crédito.
Ainda não estão definidos os valores dos reajustes e nem se ocorrerão em todas esses tributos. O anúncio deve ser feito nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O Orçamento da União deste ano já prevê um déficit alto, apesar de menor do que o de 2016. O governo não pretende revisar o número, mas a queda nas receitas, pior do que o inicialmente previsto, levou à necessidade de contingenciamento.
Os recursos podem ser liberados até o final deste ano se a economia reagir e as receitas superarem a previsão atual.