Fenacon defende desoneração da folha para todas as empresas
Projeto de lei apresentado no último dia 12 prevê desoneração da folha de pagamento para todas as empresas.
Foi apresentado neste ultimo dia 12 o projeto de lei nº 4783/2012, que prevê a desoneração das folhas de pagamento de todas as empresas brasileiras, pelo deputado Guilherme Campos (PSD/SP). O projeto faz parte de uma das maiores reivindicações da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Para o presidente da entidade, Valdir Pietrobon, desonerar a folha para todos os setores da economia é essencial para manutenção de milhares de empregos. “Sempre defendemos essa medida por acreditar que não apenas este ou aquele setor precisa de incentivos para continuar a gerar empregos. O segmento de serviços é o que mais emprega neste país. Por isso, é de extrema importância que também tenha políticas voltadas para o seu crescimento”, afirmou.
Segundo Pietrobon, a desoneração da folha de pagamento para as empresas seria também mais um grande estímulo para a geração de empregos formais. “Estamos vivendo um momento de pleno emprego, e daqui para frente o diferencial brasileiro será a maior produtividade. A desoneração da folha de pagamento pode ser o grande incentivador da capacitação de mão de obra”, avalia.
O texto apresentado pelo deputado altera o art 7º. da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Em sua justificativa, prevê a igualdade na desoneração das folhas de pagamentos das empresas, “atendendo os princípios constitucionais de universalidade da cobertura; atendimento; uniformidade; equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; e do caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade em especial de trabalhadores, empresários e aposentados”. O projeto aguarda distribuição nas comissões da Câmara dos Deputados.
* assessoria de imprensa da Fenacon