Etapa virtual do Fórum de Participação Social reabre nesta quinta-feira (15)
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) reabre, nesta quinta-feira (15), a etapa virtual do I Encontro de Diálogos do Fórum de Participação Social com a Sociedade Civil. Quem quiser propor políticas públicas para imigrantes no Brasil tem até 15 de outubro para apresentar sugestões. Basta fazer um cadastro no site do Ministério do Trabalho e participar.
As discussões virtuais estão divididas em sete eixos (leia abaixo). As pessoas inscritas podem acessar cada um deles e fazer contribuições a respeito dos temas. Ao final dessa etapa, todo o material proposto será agrupado e servirá de base para o debate presencial, que ocorrerá em 5 de novembro, em São Paulo.
Os sete eixos do debate virtual são:
- Eixo 1 – Processo contínuo de construção da política migratória: diálogos entre o CNIg e a sociedade civil;
- Eixo 2 – Atualização da política nacional de migração e proteção dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes;
- Eixo 3 – Direitos dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes;
- Eixo 4 – Integração sócio-laboral;
- Eixo 5 – Recepção e informação ao trabalhador e trabalhadora migrante;
- Eixo 6 – Diversidade e gênero na política de imigração laboral;
- Eixo 7 – Emigração de trabalhadores e trabalhadoras retornados/as.
O Fórum de Participação Social foi instituído em 2015 como um espaço consultivo, que recebe sugestões e propostas para a formulação de políticas migratórias para o Brasil. Ele é coordenado pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho. Criado pela Lei n° 6.815/1980, o CNIg é composto por representantes de órgãos do governo, de empregadores e de trabalhadores e tem por finalidade orientar, coordenar e fiscalizar as atividades de imigração.