Entidades se mobilizam para facilitar entrega de obrigações acessórias

Prazo do conectividade social pode ser prorrogado. Por enquanto, o prazo é até o dia 31 de dezembro.

Augusto Marquart Neto (Sescon Grande Florianópolis) e Elias Nicoletti Barth (Sescon/SC) participaram da reunião com técnicos da Receita Federal para sugerir facilidades na entrega de obrigações acessórias federais

A pedido, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, agendou reunião, entre os presidentes dos sindicatos do Sistema, deputados federais e representantes de outras entidades, com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Roberto Occaso, e técnicos do órgão.

A reunião aconteceu na tarde de ontem (6), em Brasília. Em pauta um assunto que, se colocado em prática poderá melhorar muito o dia a dia das empresas brasileiras: procedimentos a serem adotados para efetiva entrega sem pendências das Obrigações Acessórias Federais.

Occaso aproveitou a oportunidade e falou de algumas medidas que estão sendo tomadas para simplificação das obrigações acessórias e que nos próximos dias será divulgado uma lista de declaração que serão dispensadas a partir de 2012. Com relação ao PIS/Cofins a RFB está estudando a prorrogação do prazo de entrega para empresas do lucro presumido.

As entidades também discutem junto à Caixa Econômica Federal (CEF) a prorrogação da Conectividade Social, devido ao elevado número de empresas que ainda não fizeram suas certificações digitais. Nos próximos dias haverá um comunicado oficial por parte da Caixa, informando o prazo que será disponível ao contribuinte. Por enquanto, o prazo é até o dia 31 de dezembro.

Para Valdir Pietrobon, essas ações poderão facilitar o funcionamento das empresas no país. “Estes são nossos comentários sobre as ações que, se executadas, poderão resolver de vez os problemas tanto da geração das informações aos entes públicos, como da efetiva melhora dos trabalhos realizados pelas empresas nacionais”, analisou.

De acordo com Elias Nicoletti Bath (presidente do Sescon/SC) e Augusto Marquart Neto (presidente do Sescon Grande Florianópolis), o encontro foi muito proveitoso e os representantes da Receita Federal estão conscientes das dificuldades das empresas. “Eles ficaram sensibilizados para implantar algumas alterações como a prorrogação do Sped Pis/Cofins para as empresas de lucro presumido (o novo prazo ainda não está definido)”, conta Barth. Não haverá prorrogação em relação às empresas optantes pelo Lucro Real

Segundo os técnicos da Receita Federal, eles não abrirão mão dos rigorosos controles sobre a movimentação das empresas, mas concordam que é necessário mais prazos e várias alterações para viabilizar o fluxo de informações e já estão trabalhando neste sentido.

Em Santa Catarina, os Sescon´s representam 4 mil empresas contábeis e de assessoramento e que, juntas, atendem cerca de 210 mil empresas comerciais, industriais e de serviços.

Foi apresentado documento que sugere algumas modificações na entrega de obrigações acessórias, tais como: 

Homologação efetuada pela RFB nos Sistemas de Gestão dos Contribuintes (ERP ou Individual por Módulo) ou disponibilidades sistema pela RFB: este modelo de administração de homologações de sistema não é uma novidade, pois a maioria dos Estados Federados, junto a suas Secretarias de Fazenda, já pratica esta ação em sistemas do comércio varejista, que se utilizam das máquinas registradoras para efetuar suas vendas. Para que isto ocorra será necessário uma Lei Federal que dite os ordenamentos legais para esta ação; 
Disponibilização efetuada pela RFB de Sistema de Análise de Conteúdo dos Arquivos Eletrônicos;
Período de Adaptação da Implantação das Obrigações Acessórias, principalmente, no início do ano que vem, com a obrigatoriedade da entrega da EFD PIS/COFINS;
Divulgação Intensiva e permanente destas ações nas principais mídias para que os Contribuintes tenham consciência do efetivo trabalho que eles terão pela frente, bem como suas penalidades.

Alguns participantes do encontro
 
Presidentes dos Sindicatos:
Sescon/MG – Luciano Alves de Almeida;
Sescon/Pará – Marcelo Afonso de Souza Matos;
Sescon/RS – Jaime Gründler Sobrinho;
Sescap/Londrina – Marcelo Odetto Esquiante;
Sescon/SC – Elias Nicoletti Barth;
Sescon/DF – Francisco Cláudio Martins Junior;
Sescon/SP – José Maria Chapina Alcazar;
Sescon/Serra Gaúcha – Tiago De Boni Dal Corno;
Sescap/PE – Alba Ananias;
Sescon/RJ – Marcia Tavares Sobral de Sousa;
Sescap/PR – Expedito Barbosa Martins (rep. presidente);
Sescon/Grande Florianópolis – Augusto Marquart Neto.
 
Autoridades
Deputado Guilherme Campos- DEM/SP;
Deputado Izalci – PR/DF;
Deputado Laércio Oliveira- PR/SE (Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços);
Deputado Pepe Vargas PT/RS (Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa).

Representantes de entidades
Alexandre Sampaio – Presidente Federação Nacional de Hospedagem e Alimentação;
Clara Salgado Azevedo Lima – Vice-presidente do CRC-DF.
 
Receita Federal do Brasil
Subsecretáriode Arrecadação e Atendimento – Carlos Roberto Occaso;
Subsecretário de Fiscalização- Caio Marcos Candido.

* Fenacon Notícias e assessoria de imprensa do Sescon/SC