Empresários vão à Sefaz reivindicar sobre Operação Concorrência Leal
Um assunto que está mobilizando a classe contábil e empresarial aqui em Santa Catarina neste início de ano é a Operação Concorrência Leal. Nesta terça-feira (15) representantes de entidades contábeis do Sul do Estado, com participação do Sescon Grande Florianópolis representado pelo Diretor de Assuntos Legais e Tecnologia, Walmor Mafra, foram em comitiva à Secretaria do Estado da Fazenda. Reuniram-se com o Secretário Antônio Gavazzoni e reivindicaram alterações no tratamento das autuações desta operação. Os líderes contábeis levaram à Gavazzoni a hipótese de excluir o ano de 2011 de fiscalizações e somente passarem a fiscalizar a partir de 2012. Segundo eles “É inconcebível o Estado obrigar a abertura das contabilidades de 2011, sendo que estão com seus balanços e livros fechados”.
Entenda
A Operação Concorrência Leal foi baseada em cruzamento de informações da DASN de 2011 com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, estes últimos fornecidos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e das empresas de cartão de crédito e débito. A Secretaria da Fazenda identificou que mais de 70 mil empresas deixaram de informar um valor total de R$ 9 bilhões em receita bruta anual, o que resultou na sonegação estimada em R$ 180 milhões de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), somente no ano de 2011.
Com o objetivo de coibir a sonegação de impostos e diminuir a informalidade e a concorrência desleal no setor, a Fazenda analisou, nos últimos cinco meses, diferentes fontes de informação de operações dos contribuintes. O levantamento das 130 mil empresas optantes pelo Simples Nacional no Estado, com base na DASN de 2011, apurou que mais de 72 mil informaram ao fisco receita bruta menor do que a efetivamente registrada.
Resposta
O Secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni ouviu atentamente todos os líderes que se manifestaram, e informou: “Estou retornando à Fazenda. Meu trabalho recomeçou há uma semana. Alguns procedimentos para organizar as tarefas estão sendo impostos a partir de agora, vistas ao meu jeito de administrar. O primeiro ponto é o de combater a sonegação. Nisso tenho certeza que estamos todos de acordo. Para vocês terem uma ideia, neste ano precisamos arrecadar na faixa do R$ 1,7 bilhão a mais do que já estava previsto, sob pena de não fecharmos as contas. E este não é um problema somente de SC, é de todos os Estados. Falo isso, pois, precisamos fazer uma força tarefa para combater a sonegação de impostos. Isso dará muito trabalho pra nós e muito mais trabalho para os contabilistas, temos ciência disso. Com relação ao pleito que vocês me trazem eu preciso de pelo menos dois dias para que eu sente com a minha equipe e veja a melhor maneira de lidar com a situação”, disse Gavazzoni.
Por parte do Sescon Grande Florianópolis e demais entidades empresariais da região metropolitana da capital, já está organizado um novo encontro com Gavazzoni nesta sexta-feira (18), quando, mais uma vez, o Secretário ouvirá outro nicho de empresários que são da mesma opinião, manter a Operação Concorrência Leal a partir do ano de 2012.