Em Joinville, acumular nota fiscal garante desconto no IPTU
Exigir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Municipais pode resultar em desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou no ITR (Imposto Territorial Rural). Para ter direito ao benefício, o tomador do serviço deve solicitar ao prestador a emissão da nota fiscal eletrônica, informando o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Vale para serviços como de oficina mecânica e borracharia, academia de ginástica, estética e cabeleireira. O passo inicial, tendo em mãos os dados da primeira nota recebida, é a realização do cadastro no site www.nfem.joinville.sc.gov.br. O consumidor irá receber por e-mail um aviso das notas emitidas.
A cada nova nota solicitada, informando o CPF, vão sendo somados créditos, entre novembro de um ano a outubro do ano seguinte. O mês de novembro representa o prazo final para que os interessados em obter o abatimento no IPTU indicarem a inscrição imobiliária para receber o possível desconto, que poderá ser de 1 a 5% de descontos. É interessante destacar que os créditos podem ser cumulativos e transferidos por diferentes CPFs, se o titular não possuir imóvel em seu nome. Por exemplo, membros de uma mesma família poderão indicar a mesma inscrição imobiliária do local onde residem para somar créditos para desconto. Porém, cada um terá de ter um cadastro individual no site e informar o seu CPF para emissão da nota no prestador de serviço.
Os valores acumulados pelo sistema até outubro irão valer para desconto no pagamento em cota única do IPTU com vencimento em 2012. As notas emitidas após essa data serão registradas para o ano seguinte.
* assessoria de imprensa da Prefeitura