Em busca de R$ 123 milhões em SC

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou 43 propostas de ação à Justiça para tentar reaver R$ 123 milhões em impostos sonegados, que equivalem a quase três dias e meio de arrecadação em SC. São, na maioria, empresas dos segmentos de combustível, comércio, cerealistas, material de construção e de material plástico que deixaram de recolher principalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O maior valor cobrado é de R$ 43 milhões de uma empresa do segmento de combustíveis em Itajaí.

“Atingimos um valor expressivo este ano como resultado de dois fatores: a criação das promotorias regionais da Ordem Tributária pelo Ministério Público, que permitiu a especialização de promotores e sua dedicação exclusiva a essa área nas principais cidades do Estado; e também graças à parceria com a Secretaria da Fazenda”, destacou o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, promotor Rafael de Moraes Lima.

Outros R$ 60 milhões podem vir de ações realizadas por fiscais da Fazenda para a recuperação do ICMS. Em Criciúma, pode ser decretada a prisão de uma pessoa por crime contra a administração tributária.

A mobilização faz parte do Dia Nacional de Combate à Sonegação, lembrado ontem. É o segundo ano em que Santa Catarina participa da campanha. O Estado é o quarto com maior volume de recursos a serem recuperados pelas ações em parceria entre o MP e a Fazenda. Os três primeiros são São Paulo, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

No Norte

Só no Norte do Estado, o Ministério Público encaminhou 11 denúncias para os fóruns de Joinville, São Bento do Sul, Guaramirim e Porto União. Ele pede a recuperação de R$ 7,29 milhões de tributos que não foram recolhidos para os cofres do Estado. A maior delas é de R$ 3,52 milhões em Guaramirim. A cidade com o maior volume de denúncias é Joinville, com quatro

* notas da coluna Livre Mercado, no A Notícia / foto em destaque de Enio Parker Novaes/SEF-SC. Na imagem, o Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert (C), que participou de coletiva conjunta com o Ministério Público de Santa Catarina para anunciar as ações do Estado no Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, nesta quarta-feira, dia 20, em Florianópolis.