Efeito cascata de aumento ao STF agrava as contas de 2019
Antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de elevar o salário de seus ministros em 16,38% – medida que terá “efeito cascata” nos salários do funcionalismo em todo o país, devido à previsão legal de isonomia com outras carreiras e Poderes -, a previsão era de que a despesa com os servidores ativos e inativos da União cresceria R$ 26 bilhões em 2019, o equivalente a quase um ano de gasto com o programa Bolsa Família. A despesa, sem o reajuste do STF, seria de R$ 328 bilhões. O governo ainda está calculando o custo da decisão do Supremo, mas “a conta será salgada”, adiantou uma fonte da equipe econômica.
STF engorda despesa obrigatória e emperra o Orçamento de 2019
O governo está enfrentando grande dificuldade para fechar o Orçamento da União do próximo ano. As despesas obrigatórias não estão deixando espaço para outros gastos. Só a despesa com servidores ativos e inativos subirá de
R$ 302 bilhões neste ano para R$ 328 bilhões em 2019 (R$ 26 bilhões a mais), de acordo com fonte credenciada da área econômica.
No entanto, este valor será alterado para cima depois da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de reajustar os próprios vencimentos em 16,38%. A mesma fonte informou que o governo ainda está calculando o custo da decisão do STF, mas afirmou que “a conta será salgada por causa do efeito cascata”.
O subsídio de ministro do STF é o teto salarial de todo o funcionalismo. Assim, quando ele é reajustado, os salários do presidente da República, do vice-presidente e dos ministros também são corrigidos no mesmo percentual. Os detentores de DAS 6 – cargo em comissão mais elevado no funcionalismo federal – também serão beneficiados (cerca de 190 servidores). Além disso, milhares de servidores do Executivo e do Legislativo possuem remuneração superior ao teto salarial.
Como eles não podem receber mais do que o teto, as suas remunerações sofrem o que é chamado de “abate teto”, ou seja, elas são reduzidas até o valor do vencimento de ministro do STF. Se o salário do ministro sobe, todos esses servidores, ativos e inativos, terão, automaticamente, aumento salarial.
Somente no Executivo são 5.773 servidores que têm remuneração acima do teto, de acordo com o Ministério do
Planejamento. O gasto com esses servidores será de R$ 243,1 milhões por ano, caso o Congresso Nacional aprove o
reajuste de 16,38% do teto. No passado, já houve casos de senadores e deputados não aprovarem as propostas do STF. O Planejamento não divulgou o custo do reajuste do teto no Legislativo nem no Judiciário.
A remuneração de toda a magistratura federal é reajustada automaticamente com o aumento do valor do subsídio de ministro do STF. A Constituição estabelece que a remuneração dos ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a 95% do subsídio mensal de ministro do STF. As remunerações dos demais magistrados são fixadas em lei, mas não podem exceder a 95% do subsídio dos ministros dos Tribunais Superiores.
A regra é válida para os magistrados estaduais, que também terão direito ao reajuste. Haverá, portanto, repercussão negativa nas finanças dos Estados, que já se encontram em grande dificuldade financeira.
O Ministério Público Federal costuma seguir a mesma orientação do STF. Está prevista uma reunião hoje da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com os procuradores para sacramentar o reajuste.
O gasto com pessoal não parou de subir durante o governo do presidente Michel Temer, que, tão logo assumiu o governo, referendou os acordos feitos pela ex-presidente Dilma Rousseff com o funcionalismo. Temer concedeu
aumentos escalonados por três anos para todas as categorias de servidores. No caso do Judiciário, o número de parcelas foi ainda maior.
Em 2018, o gasto com pessoal ativo e inativo ficará em torno de R$ 302,1 bilhões, segundo o relatório de avaliação de receitas e despesas, relativo ao terceiro bimestre, o que corresponde a 4,36% do PIB previsto para 2018, e deve chegar a 4,43% do PIB em 2019, de acordo com fonte credenciada da área econômica. Em 2014, o gasto foi de 3,8% do PIB.
Para as fontes consultadas, o mais grave é que o Judiciário só cumpriu o teto de gastos, no ano passado, com a ajuda do Executivo. O mesmo acontecerá neste ano. A emenda constitucional 95, que instituiu o teto, autorizou o Executivo a compensar os gastos em excesso do Judiciário e do Legislativo até 2019. Ou seja, o Executivo é obrigado a ficar abaixo do seu limite em valor que seja suficiente para compensar o “estouro” dos demais Poderes. “O que vai acontecer a partir de 2020, quando não tiver mais a compensação?”, questionou uma autoridade.
Fonte: Valor Econômico