Dornelles pede atualização do limite de receita bruta para médias empresas

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alertou para a necessidade de o Congresso Nacional corrigir o limite de receita bruta para enquadrar as médias empresas no regime de arrecadação do lucro presumido. O limite está em R$ 48 milhões desde 2003, segundo o senador.

– Caso não seja aprovada a correção ainda este ano, a desatualização deve gerar um aumento de custos de R$ 1,7 bilhão para as médias empresas em 2013 – observou.

Ele manifestou apoio à emenda apresentada com esse objetivo pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) à Medida Provisória 582/2012, que altera a contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços. A MP eleva o limite para R$ 78 milhões. Segundo Dornelles, a correção beneficiaria cerca de 1 milhão de empresas, estimulando a geração de emprego e renda.

– O lucro presumido traz benefícios para as médias empresas. Ele desburocratiza a arrecadação. O sistema é mais fácil de operar e de se entender, além de estimular o crescimento dos empreendedores. A medida também estimula a formalização das contas das empresas, o que contribui para a arrecadação da Receita Federal – assinalou.

Francisco Donelles argumentou ainda que apesar de o governo federal ter adotado medidas pontuais para o crescimento da economia como o aumento em 50% dos limites do Simples – o tributo único para micro e pequenas empresas – faz-se necessária a atualização do limite de receita bruta para garantir o desenvolvimento do país.

* Agência Senado