Desenville discute perdas do retorno do ICMS para Joinville
A reunião do Conselho de Desenvolvimento de Joinville (Desenville) sobre os impactos para Joinville da unificação das alíquotas interestaduais do ICMS sobre produtos importados – o município deixará de receber 24,3 milhões em repasses em ICMS – suscitou outro tema: o índice de Joinville no retorno do tributo. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (28), na Sala do Colegiado da Prefeitura.
Em 2012, o percentual de repasse de ICMS é de 9,71%, referente à movimentação econômica de 2010. E o índice provisório de repasses para 2013, tendo como base 2011, está em 9,54% – o percentual será confirmado até 30 de junho. “Não é possível que Joinville, ao gerar 14% da arrecadação do Estado, receba menos de 10% de retorno do ICMS”, disse o prefeito Carlito Merss.
Para os conselheiros, aumentar o retorno de ICMS seria uma forma de compensar as perdas que Joinville terá com a unificação das alíquotas sobre produtos importados e também uma questão de justiça pela importância de Joinville no cenário estadual. Também foi discutida a elaboração de uma proposta conjunta (poder público e entidades que representam as empresas do município) com novos critérios para o cálculo do retorno do ICMS.
Outra sugestão do conselho foi ampliar o número de fiscais de tributos que atuam no Núcleo de Acompanhamento do Movimento Econômico, criado em 2008 com o objetivo de certificar as informações da movimentação econômica das empresas sediadas em Joinville, assegurando o devido repasse do ICMS. O núcleo faz o acompanhamento da apuração do IPM e Auditoria do Movimento Econômico – DIME. Também tem participação direta na auditoria, julgamentos de processos administrativos junto ao Estado. Hoje, o núcleo conta com quatro fiscais.
A unificação das alíquotas interestaduais do ICMS sobre produtos importados passa a valer a partir de 1º janeiro de 2013. Para calcular as perdas de Joinville, a Secretaria da Fazenda usou informações do Governo do Estado, que estima deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com a mudança. 25% desse valor seriam repassados aos municípios, ou seja, R$ 250 milhões. Como o índice de repasse do ICMS de Joinville é de 9,71%, calcula-se R$ 24,3 milhões em perdas. As informações foram repassadas pelo fiscal de tributos e integrante do Núcleo, Paulo Tsalikis.
* Prefeitura de Joinville