Congresso aprova compensação para Previdência

O Congresso Nacional aprovou a compensação de R$ 1,79 bilhão à Previdência Social pelas perdas de receita com a desoneração da folha de pagamentos. Essa medida vem sendo ampliada pelo governo como forma de estimular a economia, pois diminui o custo de produção, reduzindo também a arrecadação previdenciária. O repasse já era previsto em lei para “não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).”

Por não ter sido votado pela Comissão Mista de Orçamento até 20 de novembro, o texto sobre a transferência desses recursos do Tesouro para a Previdência seguiu para o Congresso. Ontem à noite, durante a sessão em que o plenário do Congresso aprovou a urgência para avaliar os vetos na redistribuição dos royalties do petróleo, a compensação teve seu aval. Agora, vai para sanção presidencial.

Até outubro, o déficit da Previdência acumulado no ano é de R$ 42 bilhões. Considerando os últimos 12 meses terminados em outubro, o resultado negativo, em valores nominais, ficou em R$ 41,3 bilhões. Com a compensação aprovada pelo Congresso, déficit deve cair.

O Ministério da Previdência não quis comentar o repasse. No início de outubro, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, havia dito que, com a compensação, seria possível ficar na meta de déficit nominal de R$ 38 bilhões. De acordo com dados do ministério, a estimativa de perdas de arrecadação por causa da desoneração da folha é de R$ 2,7 bilhões nos dez primeiros meses do ano.

A desoneração da folha, que tem como objetivo reduzir o custo da mão de obra, atingia, no início do ano, apenas quatro setores: couro e calçados, confecções, tecnologia da informação e comunicação e call center.

A partir de agosto, mais 11 segmentos foram incluídos. Outros 25 ramos da economia, incluindo indústria, serviços e transporte, também foram beneficiados, em anúncio feito em setembro. Para esses, a medida entra em vigor no próximo ano. Recentemente, o setor de construção civil entrou nessa lista.

* Valor Econômico