Com o apoio do CRCSC, Governo do Estado lança campanha de apoio ao FIA
São parceiros desta campanha de conscientização para doação ao FIA, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, UFSC, Ministério Público de Santa Catarina, Facisc e CDL/SC e Tribunal deContas do Estado.
Os catarinenses que querem colaborar têm uma forma rápida de ajudar socialmente as crianças e adolescentes de Santa Catarina. O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) está recebendo, até 31 de dezembro de 2011, doações da sociedade civil para proteger e defender os diretos das crianças e jovens em todo o Estado. “Destinando parte do imposto de renda, as pessoas e empresas podem ajudar a concretizar programas que garantam os direitos de crianças e adolescentes, sem ônus algum ao orçamento familiar
ou empresarial”, argumenta o governador Raimundo Colombo. A decisão em adequar o Fundo para a Infância e Adolescência na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) fez com que o projeto, criado em 1991, ganhasse novas perspectivas.
As contribuições serão destinados a projetos de educação, proteção e inclusão social. A administração dessas doações ficará a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/SC), da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, que têm como atribuições deliberar e fiscalizar as políticas de atenção a crianças e adolescentes.
Podem colaborar pessoas físicas ou jurídicas, com dedução no Imposto de Renda 2011, sendo um limite de 1% para pessoa jurídica e de até 6% para pessoa física. “Tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas poderão contribuir para possibilitar o financiamento de projetos que vão ao encontro com as necessidades das crianças e dos adolescentes de Santa Catarina”, afirmou o secretário da SST, Serafim Venzon.
De acordo com a contadora Rúbia Albers Magalhães, que representa o CRCSC no projeto, estão sendo enviados e-mails para os profissionais registrados na entidade, pedindo que eles conversem com os seus clientes sobre o Fia, mostrando a importância de deduzir parte do impostos de renda em favor das crianças e adolescentes de Santa Catarina.
Os recursos destinados ao FIA podem ser aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, na proteção contra a violência (maus tratos, abuso, exploração sexual e/ou moral), em projetos de combate ao trabalho infantil, à profissionalização de adolescentes, além de orientação, apoio sóciofamiliar e medidas sócio-educativas, entre outros. Além disso, o FIA também contribui para a formação de conselheiros tutelares e de direitos para trabalharem de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente; incentivo à guarda e adoção; para financiamento de pesquisas necessárias à efetivação do atendimento às crianças e adolescentes e a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A lei que alterou o FIA foi sancionada em outubro deste ano pelo governador Raimundo Colombo com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes catarinenses. Com a alteração na Lei, os recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente passam da Secretaria de Estado da Fazenda à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Para realizar a doação, deve-se entrar no site da SST/SC, no endereço eletrônico http://www.sst.sc.gov.br/.

* Governo do Estado / CRCSC