Com mudanças no Atestmed, especialista explica como conseguir auxílio-doença através de atestado
Advogado afirma que casos como transtornos psicológicos ou doenças reumáticas ainda necessitam de perícia médica presencial
O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram, na última terça-feira (24), a ampliação do alcance do Atestmed. A medida permite que o segurado solicite o benefício apenas com o envio de atestado médico ou odontológico pelos canais digitais, sem passar por uma perícia médica presencial.
Segundo o governo federal, a estratégia busca reduzir as filas da perícia presencial, que, conforme dados do INSS de março de 2026, alcança o número de 2,8 milhões pedidos aguardando análise.
Apesar das mudanças, porém, a dispensa da perícia médica não é automática. O INSS mantém a autonomia para negar o pedido ou convocar o segurado para avaliação presencial caso o atestado não cumpra os requisitos rigorosos.
Para o advogado previdenciarista Wellington Fonseca, a ampliação do Atestmed representa um avanço, mas transfere uma responsabilidade maior ao segurado.
“Um documento sem informações essenciais ou com assinatura digital inválida leva ao indeferimento imediato, sem que o segurado tenha a chance de explicar sua condição a um médico presencialmente”, alerta o especialista.
Mudanças
Antes, o somatório de períodos de benefícios concedidos via Atestmed não podia ultrapassar 60 dias. Agora, o segurado pode somar até 90 dias de afastamento acumulados por análise de documentos.
Outro avanço é a possibilidade de concessão de benefício por acidente de trabalho apenas com análise documental.
Então, para garantir que o atestado do segurado seja aceito, o documento deve conter: nome completo do paciente, nome e registro do profissional de saúde, diagnóstico claro e a descrição da incapacidade laboral.
Além disso, o atestado deve ser recente, emitido há menos de 30 dias da data do requerimento, e indicar o prazo estimado de repouso.
Wellington Fonseca ainda pontua que, embora o modelo funcione bem para casos objetivos, como cirurgias ou fraturas, quadros complexos, como transtornos psicológicos ou doenças reumáticas, ainda possuem alto índice de conversão para perícia presencial para garantir o direito do trabalhador.
Fonte: Folha PE
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