Pensão vitalícia a ex-governadores de SC poderá ser extinta

Ex-governadores de Santa Catarina não terão mais direito à pensão vitalícia. Isso porque na terça-feira, 2, pela manhã a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou proposta de emenda à Constituição que acaba com o benefício.

De autoria do deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), a PEC 003 de 2011 revoga o artigo 195 da constituição de SC que prevê pagamento vitalício a ex-governadores.

Levantamento recente do ‘Diário Catarinense’ aponta que o Estado gasta R$ 3,7 milhões por ano com pensões desse tipo. Atualmente, oito ex-governadores e três viúvas recebem a pensão vitalícia em SC – entre eles Leonel Pavan, que exerceu o cargo por nove meses. São R$ 30,4 mil pagos a cada um e R$ 15 mil a cada uma das viúvas, totalizando R$ 288.768 por mês e R$ 3,7 milhões por ano – com o 13º salário. Um levantamento do ‘G1’ revelou que outros 15 Estados também pagam pensões a ex-chefes do executivo.

O texto será avaliado nesta quarta-feira pela Comissão de Finanças. Só depois de aprovado nesta última instância, será submetido à votação dos parlamentares. Se aprovada, a lei não retroage, ou seja, não retira os direitos que quem já recebe o benefício, mas impede que futuros governadores tenham esse direito.