18/10/2017
Câmara aprova urgência de projeto que prevê acordos de leniência com BC
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 17, requerimento de urgência do projeto que trata de processos abertos pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Com a aprovação, por 232 votos a favor ante 80 contra, o projeto será votado diretamente em plenário, sem passar por comissões. O relator é o deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO).
O projeto incorpora mudanças à Medida Provisória 784/17, que não foi votada pela Câmara antes de ter expirado, e modifica regras anteriores, aumentando multas máximas e permitindo que o BC faça acordos de leniência com instituições financeiras.
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