09/04/2014
CAE aprova restrição à substituição tributária e desagrada Estados
Projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que reduz substancialmente o uso da substituição tributária na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deixou os secretários estaduais de Fazenda em pânico. A perda dos Estados e municípios com a medida poderá ser superior a R$ 10 bilhões, segundo estimativa que consta de ofício encaminhado por eles aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
Fonte: Valor Econômico
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