Bombinhas é a primeira cidade do Brasil a acessar banco de dados nacional para multar motoristas
A prefeitura de Bombinhas é a primeira no país a ter acesso aos dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). As informações serão usadas para cobrar motoristas que entram na cidade durante o período de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e não pagam o pedágio.
Sem o recurso, a prefeitura conseguia enviar as cobranças apenas aos residentes em Santa Catarina. Agora, com alcance nacional, a prefitura poderá recuperar R$ 16,3 milhões em taxas não pagas desde 2015, quando o pedágio entrou em funcionamento. Segundo o executivo municipal, existem 670 mil taxas não pagas.
O acordo foi firmado pela prefeita Ana Paula da Silva com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi, ontem, 21.
De acordo com Vicenzi, uma portaria editada no ano passado permite a qualquer cidade o acesso ao banco de dados, desde que preencha pré-requisitos. Um deles é a garantia de que as informações serão usadas exclusivamente para a finalidade autorizada pelo órgão.