Alterações no Simples Nacional serão debatidas no CRCSC

Um evento para discutir as alterações no Projeto de Lei Complementar n° 591/2010, que modifica o Simples Nacional (Supersimples) será realizado nesta sexta-feira, dia 6, na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC). A iniciativa é do deputado federal Jorginho Mello, membro da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara Federal. O parlamentar é o relator da PLP 591/2010, que eleva o teto da receita bruta anual das empresas já enquadradas no Sistema e garante a inclusão de novas categorias profissionais. Se aprovado, o projeto vai beneficiar milhares de empresas no Brasil.

Para o presidente do CRCSC, Sergio Faraco, a aprovação em regime de urgência é extremamente importante, já que 98% das empresas constituídas em Santa Catarina são de pequeno porte (MPEs), empregando quase 70% da mão de obra ativa.
Estará presente no debate do dia 6 o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quiick Lourenço de Lima, que fará uma apresentação de como está a tramitação do projeto de lei, e da importância das mobilizações nos Estados para sua aprovação.  Eventos semelhantes devem acontecer em vários Estados brasileiros.

A matéria tramita em regime de urgência e é a principal bandeira da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, da qual o deputado Jorginho Mello é o coordenador em Santa Catarina. 

Em Santa Catarina, a mobilização conta com a participação de várias entidades, além do CRCSC: Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Sebrae, Associação Comercial de Florianópolis (Acif), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc), Federação do Comércio  (Fecomércio); Federação das Associações Empresariais (Facisc), CRA/SC,  Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo), Câmaras de Dirigentes Lojistas ( CDEL), Procon e Conselho Regional de Economia.

* da assessoria de Comunicação CRCSC