200 mil empresas não recolheram FGTS e podem prejudicar resgate de conta inativa
Sete milhões de trabalhadores não tiveram dinheiro depositado; débito total é de R$ 24,5 bi
REDAÇÃO
Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional indicam que cerca de 200 mil empresas não recolheram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, aproximadamente sete mil trabalhadores não tiveram seus valores depositados. O débito chega a R$ 24,5 bilhões.
Estas empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União. Porém, como os valores não estão individualizados por trabalhador, a Procuradoria não consegue identificar entre as pessoas prejudicadas quem teria direito ao saque da conta inativa.
A dívida total que está na Procuradoria engloba todos os débitos com o FGTS (contas ativas e inativas). Estão na lista 198.790 devedores, em diversas situações, como empresas que já faliram, débitos antigos e recentes, em cobrança administrativa e judicial, e executadas pela PGFN e Caixa Econômica Federal.
De acordo com informações da coordenadoria-geral da dívida ativa da União, está em vigor um programa de parcelamento de dívidas com a União — criado pela Medida Provisória 766, editada em janeiro deste ano — que condiciona a adesão das empresas à regularização dos débitos com o FGTS. Seria uma forma de regularizar a situação.
O prazo para inscrição no programa começou este mês e foram registrados pedidos de 3 mil empresas, que têm uma dívida total de R$ 1 bilhão, incluindo com o FGTS. Se elas não regularizarem o débito com o Fundo, o pedido tende a ser recusado.
O programa de refinanciamento das dívidas com a União vai até o fim de julho, coincidindo, portanto como cronograma do saque das contas inativas. A estimativa da Procuradoria é que as empresas beneficiadas coloquem em dia débitos no valor de R$ 2 bilhões com o FGTS — ou seja, menos de 10% do total de R$ 24,5 bilhões inscrito na dívida ativa.