Notícias / RH
23/11/21
STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regulamentação, por meio de decreto, do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é compatível com o princípio constitucional da legalidade tributária. A questão foi discutida em…
23/11/21
Empresa de Varejo é condenada pela prática de sobrejornada após registro de ponto
A 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba determinou que a empresa Via Varejo tome providências para que seus empregados registrem a jornada de trabalho efetivamente exercida, eliminando atividades laborais depois do registro de ponto, em…
22/11/21
Incorporação de ESG em balanços das companhias requer novos especialistas
Tirando as empresas de economia mista, as companhias de capital aberto não têm obrigação de divulgar um relatório de sustentabilidade Ainda há muitas dúvidas sobre como será a incorporação dos aspectos ambientais, sociais e de…
19/11/21
Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
A legislação proíbe a exigência em processos seletivos. Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pullmantur S.A. a indenizar um assistente de garçom que teve de realizar teste de HIV para ser contratado…
17/11/21