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Notícias / RH

18/09/24

Pedido para trabalhador retirar barba e brinco gera indenização

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a fiscal de condomínio que recebeu ordens para que deixasse de usar barba e brinco. Para o desembargador-relator Valdir Florindo, as determinações…
17/09/24

Varejista é condenada por ignorar denúncia de vítima de assédio sexual

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa varejista de Trindade (GO) a indenizar uma balconista vítima de assédio sexual de um encarregado. O colegiado aplicou ao caso o Protocolo para…
13/09/24

Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para…
13/09/24

Marinho diz que encaminhará este ano ao Congresso apreciação para finalizar saque-aniversário

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira, 12, que pretende encaminhar ao Congresso uma medida para encerrar a modalidade de saque-aniversário do FGTS, da qual é crítico. Ele afirmou estar confiante na possibilidade…
13/09/24

Funcionária será indenizada por falta de ar-condicionado no trabalho

Uma funcionária será indenizada em R$ 1.500 pela falta de ar-condicionado no escritório onde trabalhava, em Unaí, na Região Noroeste de Minas. Segundo a Vara do Trabalho do município, a empresa foi negligente quanto ao cumprimento das regras…
13/09/24

Fim do home office? Empresa vai usar GPS para que funcionários voltem aos escritórios

A pandemia de Covid-19 fez com que muitas empresas adotassem o home office. Após o fim da crise sanitária, os trabalhadores passaram para um regime híbrido. E agora diversas medidas têm sido anunciadas para que os funcionários passem…
12/09/24

eSocial: Cadastro online é precaução para qualquer CPF ou CNPJ

O Ministério do Trabalho soltou um alerta a todos os empregadores, efetivos ou potenciais, pessoa física ou jurídica, a fazerem cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Trata-se do sistema online pelo qual serão feitas quaisquer…
12/09/24

TRF-6 confirma suspensão de relatório sobre transparência salarial

A Justiça Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial…
12/09/24

STJ decide que stock options não fazem parte do salário – e pagam menos IR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11) que as stock options (planos de opção de compra de ações) não fazem parte da remuneração – e, como consequência, pagam menos imposto de renda (IR).…
12/09/24

STF retoma no dia 20 deste mês julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 20 deste mês o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto…
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