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Notícias / RH

20/06/25

Empresa mantém imagem de trabalhador demitido em propaganda e é condenada

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador que teve a imagem veiculada, após a dispensa, em propagandas de vendas…
18/06/25

Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou recurso de um ex-empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) dispensado por justa causa por ter apresentada declaração falsa de bons antecedentes ao ser contratado.…
18/06/25

A indústria terá de indenizar motoristas que pernoitavam no baú do caminhão

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da A M. Dias Branco SA Indústria e Comércio de Alimentos, de Viana (ES), e manteve a obrigação de indenizar um motorista que tinha de…
17/06/25

Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível

Desde esta segunda-feira (16/06/2025), está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais. A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial em relatórios que agregam dados contidos em…
11/06/25

Programa Crédito do Trabalhador transfere riscos para empresas e contadores

O programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo Governo Federal com a promessa de facilitar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores formais, vem gerando preocupação entre empresários e profissionais da contabilidade. A iniciativa prevê…
11/06/25

Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. De…
10/06/25

Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma metalúrgica de Cambé (PR), uma empresa de segurança e medicina do trabalho e uma engenheira por apresentarem um inventário de risco fraudado, elaborado sem a…
09/06/25

Consignado CLT: Ministério do Trabalho considera que juros são altos em alguns bancos e ameaça retirá-los do programa

O Ministério do Trabalho informou que considera que os juros do crédito consignado ao setor privado cobrados por algumas instituições financeiras estão elevados. Por isso, diz que está "monitorando" os bancos que operam a linha…
06/06/25

Consignado CLT: trabalhador poderá fazer a portabilidade desta modalidade entre bancos a partir desta sexta-feira

O Ministério do Trabalho e do Emprego informou que os trabalhadores do setor privado com carteira assinada poderão fazer a portabilidade do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) de um banco para outro…
06/06/25

Justiça anula férias de trabalhadora com licença-maternidade reconhecida após internação e óbito do filho

Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que anulou férias concedidas durante período de licença-maternidade de trabalhadora. De acordo com os autos, o bebê da autora permaneceu internado durante os…
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