Notícias / RH
28/04/20
Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do pagamento de indenização por dano moral a um carteiro terceirizado pelo não pagamento das verbas rescisórias e…
27/04/20
eSocial não aceitará contratos Verde e Amarelo com data de admissão a partir de 21/04
A Medida Provisória nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi revogada pelo Presidente da República na última segunda-feira (20). Com a revogação, o eSocial foi ajustado para não permitir a…
27/04/20
Com pandemia, ‘apagão’ nos dados do Caged não tem previsão para ser resolvido
A pandemia do novo coronavírus atingiu o mercado de trabalho justamente quando o governo brasileiro ficou no escuro em relação aos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O apagão da principal estatística…
24/04/20
MP: mais de 3,5 milhões têm jornada de trabalho reduzida ou suspensa
Em balanço divulgado nesta quinta-feira (23), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirma que 3,5 milhões de empregados tiveram a jornada de trabalho reduzida ou contrato de trabalho suspenso por seus patrões. A todo…
24/04/20
Governo veta Projeto de Lei que dispensava o empregado da comprovação do motivo de quarentena
O governo federal publicou nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União, o Despacho do Presidente da República que veta integralmente o Projeto de Lei 702 que, durante o período da emergência de saúde pública…
23/04/20
Ausência de recolhimento do INSS gera direito a indenização, diz TST
Configura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a proprietária da Fazenda Tarumã, em Mato…
22/04/20
Acordos com sindicatos para conter demissões já chegaram a 2,4 milhões de trabalhadores
Os acordos coletivos para permitir a adoção de medidas contra demissões pela crise econômica da pandemia do coronavírus já chegaram a aproximadamente 2,4 milhões de trabalhadores na base dos sindicatos no Brasil, segundo estudo realizado pelo…
20/04/20
STF decide que redução de salário não precisa de aval de sindicato
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que está dispensada a negociação com os sindicatos para a concretização de acordos individuais de redução proporcional de jornada e salários dos trabalhadores da iniciativa privada. A…
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