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Notícias / RH

27/01/23

Intervalo para descanso não sujeito a fiscalização ou controle isenta empregador de pagamento de horas extras

A 12ª Turma do TRT-2 afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das dependências da empresa e usufruía de tempo menor de intervalo intrajornada do que o regulamentar.…
25/01/23

Por quanto tempo é necessário guardar documentos do RH?

Dependendo do tipo de documentação pode variar de 5 anos a tempo indeterminado Todos os dias, as empresas lidam com vários documentos em seu setor de Recursos Humanos (RH). Dependendo do porte da companhia, mais…
24/01/23

Envio de dados pessoais para e-mail particular dá justa causa

A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que usam de forma indevida dados pessoais de clientes por conta da Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD). Se as empresas ficam passíveis…
24/01/23

Trabalho remoto expande mercado no exterior para profissional brasileiro, aponta pesquisa

Área de tecnologia da informação são os mais requisitados pelas empresas estrangeiras O número de profissionais que vivem no Brasil, mas trabalham para o exterior aumentou 491% entre 2020 e 2022, conforme pesquisa exclusiva da…
23/01/23

Saiba o que é o absenteísmo no trabalho e os prejuízos para sua empresa

Entenda o fenômeno e como evitar problemas na sua organização O absenteísmo no trabalho diz respeito à ausência de um colaborador ou mais colaboradores no período laboral, seja por algumas horas — como nos casos…
20/01/23

Justiça do Trabalho usa Google Maps para negar vínculo de emprego

O juiz Eduardo Batista Vargas, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, utilizou a linha do tempo do Google Maps para julgar um pedido de vínculo de emprego em um processo trabalhista. Com a…
19/01/23

Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados

No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida decorrente da falta de pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH), pendente no Departamento Nacional…
18/01/23

Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas

Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo tutela inibitória para obrigar a microempresa Design…
18/01/23

Projeto caracteriza assédio moral no trabalho como dano extrapatrimonial

O Projeto de Lei 2590/22 caracteriza como dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, o prejuízo ou a redução de direitos praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião dos empregados. A proposta,…
17/01/23

Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego

Um trabalhador que foi demitido por justa causa e que possuía CNPJ ativo garantiu o direito de receber o benefício do seguro-desemprego. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
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