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Notícias / RH

17/05/23

Justiça condena empresa que se recusou a tratar empregado trans pelo nome social

Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou a Atento Brasil a pagar indenização por dano moral correspondente a 20 vezes o último salário de um homem trans que era tratado pelo…
16/05/23

Debatedores alertam para a necessidade de ambiente digno no trabalho

Subnotificação do trabalho informal, prejuízos causados pela flexibilização de horários e casos de desrespeito aos direitos dos empregados domésticos foram pontos discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta…
16/05/23

Supermercado é condenado por fazer ex-funcionário deletar post sobre COVID

Um supermercado de Araxá foi obrigado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 1,8 mil a um ex-colaborador que foi coagido a remover uma postagem em uma rede social em homenagem a uma colega…
15/05/23

Adicional por tempo de serviço não pode ser vinculado a remuneração, define STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Piauí que atrelou o cálculo de adicional por tempo de serviço dos servidores públicos estaduais ao vencimento. A decisão foi tomada no julgamento de uma arguição…
12/05/23

Brasil terá teste para semana de 4 dias de trabalho. Veja como vai funcionar

O Brasil será palco de um experimento sobre o impacto da jornada de trabalho semanal de quatro dias, que acontecerá entre junho e dezembro de 2023. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a organização sem fins…
11/05/23

Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre (RS) dispensada sem justa causa pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart). Segundo o colegiado, ela não…
10/05/23

Justiça autoriza penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) acatou o recurso de um trabalhador e autorizou a penhora de pontos ou milhas aéreas que estejam em nome dos devedores de uma…
09/05/23

GT deve apresentar revisão da legislação trabalhista no 1° semestre

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (8), em entrevista à Agência Brasil, que o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre. A…
09/05/23

Condenação de vigilantes por violência doméstica motiva justa causa

Um empregado condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena restritiva de liberdade de três meses, cumprida em regime aberto, teve mantida a dispensa por justa…
08/05/23

RAIS deve ser entregue até 10 de maio

Empresas têm até esta quarta (10/05) para declarar a Relação Anual de Informações Sociais ao Ministério do Trabalho e Emprego. Deve entregar a declaração as empresas que estão no Grupo 4, órgãos públicos e organizações…
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