Notícias / RH
22/09/23
Portaria do MTE obriga registro dos serviços especializados em Segurança e Medicina no Trabalho via plataforma gov.br
Foi publicada ontem, dia 21/09, a Portaria MTE nº 3.407, de 19 de setembro de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina no Trabalho - SESMT por…
22/09/23
Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada
Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve receber indenização por danos morais. De acordo com os autos, a mulher já havia sido aprovada para a vaga, após ter sido entrevistada…
15/09/23
Produção Limitada no FGTS Digital: confirmada a entrada no dia 23/09/2023 para os demais grupos de empresas
A disponibilização do ambiente de testes em Produção Limitada do FGTS Digital para os demais grupos de empresas (Grupos 2, 3 e 4 do eSocial) está confirmada para o dia 23/09/2023, conforme Edital SIT nº 03/2023. A…
15/09/23
Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Centro Oeste Asfaltos S.A., de Cuiabá (MT), indenize um engenheiro civil pelo uso de equipamento de laboratório próprio na atividade desempenhada. Segundo o colegiado,…
15/09/23
Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Digisec Certificação Digital, microempresa de Goiânia (GO), a pagar diferenças salariais a uma auxiliar administrativa que recebia menos que o salário mínimo. Segundo o colegiado,…
14/09/23
Julgamento sobre terceirização de atividade-fim vai ao plenário físico do STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que discute a abrangência da decisão que validou a terceirização de atividade-fim. O pedido de destaque interrompe o julgamento no plenário virtual…
14/09/23
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