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Notícias / Política e Governo

13/02/20

Congresso deve votar, em 2020, 12 projetos de interesse dos pequenos negócios

Os donos de pequenos negócios devem ser beneficiados por 12 projetos de lei que estão na pauta do Congresso em 2020. Um deles é considerado prioritário e já está pautado para ser votado em regime…
11/02/20

Secretários de Fazenda vão reforçar com Guedes defesa de ICMS em reforma tributária

Os secretários da Fazenda dos Estados se reunirão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira e vão reforçar no encontro o desejo de inclusão do ICMS na reforma tributária, afirmou o presidente do…
11/02/20

PL sobre falências deve ser votado até o Carnaval

O projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (PL nº 10.220, de 2018) passou por novas modificações, que devem ser formalmente apresentadas na Câmara dos Deputados nos próximos dias pelo relator, o…
11/02/20

eSocial apresenta falha grave e está sem líder no Governo

A 'desburocratização' do eSocial era uma meta para o ex-secretário do Trabalho, Rogério Marinho, agora, ministro do Desenvolvimento Regional. A saída do político é mais um ingrediente nessa alteração sensível nos sistemas informatizados. A revisão…
10/02/20

Comissão da MP do Contribuinte Legal ouve governo, empresas e auditores na quinta-feira

A comissão especial que analisa a MP do Contribuinte Legal (Medida provisória 899/19), irá ouvir na próxima quinta-feira (13) representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública. A medida regulamenta a transação tributária prevista no Código…
07/02/20

Governador encaminha projeto que prevê em média 4,96% de reajuste do mínimo regional

O governador Carlos Moisés recebeu representantes de entidades empresariais e de sindicatos para fechar o reajuste do salário mínimo regional de Santa Catarina. Pelo acordo, o aumento médio é de 4,96% e os pisos para…
07/02/20

Comissão da reforma tributária terá 40 membros, ao todo, das duas Casas Fonte: Agência Senado

A comissão mista para unificar as propostas de reforma tributária do Congresso Nacional terá 40 membros, divididos igualmente entre o Senado e a Câmara. Ainda não há data para a instalação da comissão, que poderá…
06/02/20

Proposta do Executivo de reforma tributária focará apenas em PIS-Cofins

Apesar da demora, o Ministério da Economia vai enviar ao Congresso a proposta de reforma tributária focada apenas no imposto único federal, ou seja, o IVA (imposto de Valor Agregado) federal, resultado da unificação de…
05/02/20

Mais de 470 credores de precatórios estaduais assinam propostas de acordo no mês de janeiro

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) concluiu, nesta segunda-feira, 3, o levantamento das propostas de acordo assinadas, em janeiro deste ano, por titulares de precatórios (dívidas do poder público com pessoas físicas…
05/02/20

Comissão da MP do Contrato Verde-Amarelo aprova plano de trabalho

A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo (MP 905/2019) aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (4). De acordo com o plano, o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ)…
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