Notícias / Política e Governo

21/09/20

Proposta amplia prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional (Supersimples) quando houver transação tributária no âmbito de contenciosos…
21/09/20

Governo prepara medida provisória para melhorar o ambiente de negócios no Brasil

 O governo federal está preparando uma medida provisória para melhorar o ambiente de negócios no país, com um potencial de fazer o Brasil aumentar 50 posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial. A declaração…
21/09/20

Tempo para abertura de empresas é reduzido quase à metade no país

 O tempo médio para abertura de uma empresa caiu quase à metade em 20 meses, devido a medidas de simplificação decorrentes da Lei da Liberdade Econômica e da transformação digital. Hoje o empreendedor gasta 2…
21/09/20

Reforma tributária deve ser aprovada até o fim do ano

 O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) espera que Reforma Tributária seja aprovada ainda este ano na Câmara dos Deputados. Da proposta apresentada pelo grupo ao presidente da…
17/09/20

Para mentores da reforma tributária, sem Bolsonaro, tema pode empacar

 Mentor intelectual da Proposta de Emenda à Constituição de reforma tributária nº 45/2019, o economista Bernard Appy afirmou que, sem o engajamento do presidente da República, será muito difícil para o Congresso aprovar o texto.…
17/09/20

Após ‘cartão vermelho’, Guedes passa a consultar Bolsonaro antes de lançar planos

 Depois de ser submetido a novo desgaste, o ministro Paulo Guedes (Economia) mudou a estratégia da pasta e quer que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dê aval a propostas, com líderes partidários, antes que…
17/09/20

Comissão Mista da Reforma Tributária realiza debate com especialistas na sexta

 A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza audiência pública com especialistas nesta sexta-feira (18). Foram convidados: - o advogado e pesquisador da FGV/SP Aristóteles de Queiroz Câmara; - o diretor técnico do Departamento Intersindical de…
17/09/20

Redução de privilégios já: qual é a proposta de reforma administrativa do Congresso

 A demora do governo de Jair Bolsonaro para apresentar a sua proposta de reforma administrativa – encaminhada apenas no início deste mês, após adiamentos – acabou desencadeando um movimento no Congresso Nacional, que desde 2019…
17/09/20

INSS realiza vistoria em agências de atendimento em todo país

 O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, afirmou, nesta quarta-feira (16/9), que as 169 agências que possuem atendimento de perícia médica no país estão aptas a retornar ao atendimento – de…
17/09/20

Prefeitos querem que reforma tributária inclua imposto para iate e jatinho

 A reforma tributária foi o tema da reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que ocorreu virtualmente na manhã de hoje. “É fundamental aprimorar a tributação sobre patrimônio, renda e herança, como, por exemplo, cobrar…
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