Notícias / Política e Governo
21/06/21
Lira quer restringir atuação da Receita na gestão de regras fiscais
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer restringir a atuação da Receita Federal na regulamentação de leis tributárias aprovadas pelo Congresso. Em live organizada pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Lira disse…
18/06/21
18/06/21
Governo e entidades dizem que proposta sobre imunidade tributária de entidades filantrópicas precisa ser aprimorada
Representantes do governo e das entidades filantrópicas defenderam mudanças no projeto de lei que regulamenta a Constituição Federal ao estabelecer regras para que entidades filantrópicas possam usufruir de imunidade tributária em relação às contribuições para…
18/06/21
Lira aguarda envio pelo governo de complementação à reforma tributária para anunciar relator
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que aguarda o envio pelo governo da segunda parte da reforma tributária para poder anunciar o relator da proposta. O texto deve tratar de mudanças infraconstitucionais na…
17/06/21
Senado vai incluir micro e pequenas empresas no novo Refis
O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto. Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será apensado ao projeto original de Rodrigo…
17/06/21
Reforma tributária deve regulamentar incentivos fiscais, dizem debatedores
Participantes de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (16) indicaram que a reforma tributária, apesar de sua complexidade, é o melhor caminho para organizar os incentivos fiscais de estados…
16/06/21
Governo do Estado prorroga por 15 dias decreto com medidas sanitárias contra a Covid-19
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 15, o Decreto nº 1.330 com prorrogação das medidas sanitárias em Santa Catarina. A norma entra em vigor na data desta terça-feira, 15, e tem validade até…
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